Em sessão extraordinária realizada nesta segunda-feira (30) na Assembleia Legislativa (Alerj), os deputados estaduais do Rio de Janeiro derrubaram o veto do governador Cláudio Castro ao texto que isenta o pagamento de uma nova taxa de arrecadação estadual, conhecida como DUDA, para candidatos reprovados no primeiro exame prático da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
A proposta, de autoria do deputado Bruno Boaretto (PL), já havia sido aprovada em duas votações no plenário, no início de abril, também de forma unânime. Mesmo após o veto total do Executivo, formalizado no dia 5 de maio, a Assembleia Legislativa voltou a se manifestar e manteve o entendimento favorável à medida, que agora segue para promulgação.
A nova regra altera a Lei 4.883/2006, que já prevê isenção da taxa para pessoas com deficiência na obtenção da primeira habilitação. A extensão do benefício tem como objetivo principal reduzir o impacto financeiro para candidatos que não obtêm aprovação logo na primeira tentativa do exame prático.
Segundo Boaretto, o custo do processo de habilitação tem sido um obstáculo para muitos cidadãos.
“Muitos contribuintes reorganizam suas finanças para custear a matrícula na autoescola e as taxas do Detran-RJ, mas, ao serem reprovados no primeiro exame prático, desistem do sonho de tirar a habilitação por não terem condições de arcar com novos custos. Essa isenção vai ajudar aqueles que dependem da CNH para conseguir um emprego, assumir um cargo público ou realizar outros sonhos”, declarou o deputado.
Com a derrubada do veto, a proposta passa a ter força de lei assim que for promulgada pela presidência da Casa. A isenção valerá exclusivamente para a primeira tentativa de obtenção da CNH e apenas em caso de reprovação no primeiro exame prático.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/deputados-derrubam-veto-e-aprovam-isencao-de-taxa-para-quem-reprovar-no-primeiro-exame-da-cnh/
