A Assembleia Legislativa do Rio se prepara para votar, nesta quinta-feira (18), uma proposta que pode ampliar o alcance da isenção do IPVA para pessoas com deficiência. O texto em análise atualiza o limite de valor dos veículos elegíveis ao benefício, elevando-o para até R$ 118 mil, em resposta à alta expressiva dos preços de carros novos e seminovos.
De autoria do deputado estadual Luiz Paulo e de outros parlamentares, a medida pretende adequar a legislação à realidade atual do setor automotivo e assegurar que cidadãos com deficiência mantenham o direito de adquirir veículos adaptados e seguros sem perder a isenção fiscal.
Direito à mobilidade
Segundo Luiz Paulo, a mudança representa um avanço na garantia de acessibilidade e inclusão social.
“A ampliação do valor para 25.000 UFIR/RJ se alinha à realidade econômica atual, permitindo que pessoas com deficiência possam adquirir veículos mais modernos, seguros e adequados, sem perder o benefício da isenção do imposto. O projeto garante maior justiça fiscal e fortalece os princípios da igualdade e da inclusão social”, afirmou.
O parlamentar destacou ainda que o valor atual já não contempla a maioria dos automóveis adaptados disponíveis no mercado, o que restringe o acesso de milhares de cidadãos fluminenses ao benefício.
Atualização necessária
O texto propõe alterações no inciso V do artigo 5º da Lei 2.877/1997, que trata da regulamentação do IPVA no estado. Para os autores, a atualização é indispensável para que as normas fiscais acompanhem as transformações econômicas recentes.
“A votação do projeto representa um passo importante na promoção de políticas públicas inclusivas e na atualização das normas fiscais para refletir as transformações econômicas dos últimos anos”, afirmou Luiz Paulo.
A expectativa é que o tema mobilize o plenário, já que a discussão envolve não apenas questões tributárias, mas também o impacto direto sobre a mobilidade e a qualidade de vida de pessoas com deficiência em todo o estado.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/deputados-votam-ampliacao-de-isencao-do-ipva-para-pessoas-com-deficiencia/
