A desembargadora Kátia Valverde, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), manteve Ricardo da Karol (PL) na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) na vaga da deputada Martha Rocha (PDT), que pediu licença do mandato para assumir a Secretaria de Assistência Social da Prefeitura do Rio. O PDT queria uma liminar para impedir que Ricardo assumisse o mandato porque ele deixou o partido em 2024 para concorrer a prefeito de Magé. A intenção do PDT é que a vaga seja assumida por Wanderson Nogueira, 2º suplente definido nas eleições de 2022.
“Determinar o afastamento do réu sem nem lhe facultar o exercício do contraditório é medida demasiadamente grave e que pode gerar dano irreparável” afirmou a desembargadora na decisão publicada nesta sexta-feira (17) no sistema da Justiça Eleitoral. Ela citou ainda, que como resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) define que ações como a do caso devem ser julgadas em no máximo sessenta dias, não haveria necessidade conceder a liminar, porque “a decisão não será ineficaz ao término do processo”.
A desembargadora mandou citar Ricardo da Karol e o diretório do PL de Magé para se manifestarem na ação. A polêmica envolve o fato de Ricardo da Karol ter concorrido a deputado estadual pelo PDT em 2022. Ele ficou como 1º suplente mas trocou o partido pelo PL para disputar a Prefeitura de Magé. Ricardo alega que conversou com Martha Rocha antes de sair do PDT. “Expliquei que estava saindo porque era melhor para mim na disputa em Magé”, afirmou. A troca porém não surtiu efeito. Ele obteve apenas 8,56 % dos votos; foi o 2º colocado, perdendo para o prefeito Renato Cozzolino que foi reeleito com 88,74 % dos votos.
Para Martha Rocha e o PDT, a despeito de ter sido o 1º suplente nas eleições de 2022 Ricardo da Karol não poderia assumir o mandato de deputado estadual por ter saído do partido fora do período autorizado pela Justiça Eleitoral. Ricardo porém discorda e diz que a tese da janela partidária não vale no caso porque ele não estava ocupando mandato parlamentar.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/desembargador-nega-liminar-ao-pdt-e-mantem-ricardo-da-karol-na-alerj-no-lugar-de-martha-rocha/
