A desembargadora Kátia Valverde Junqueira, do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), indeferiu o pedido de liminar do PDT na ação de perda de cargo eletivo contra Ricardo Correa de Barros, o Ricardo da Karol, alegando desfiliação partidária sem justa causa.
Alegando que não há “risco de perecimento de direito”, a magistrada intimou as partes a se manifestarem sobre o processo. Na semana passada, a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) convocou Karol para ocupar a vaga de Martha Rocha, que se licenciou do cargo para assumir o comando da secretaria de Assistência Social na Prefeitura do Rio.
O PDT, no entanto, argumenta que o suplente perdeu a vaga ao se desfiliar da legenda para concorrer à prefeitura de Magé, pelo PL, nas eleições municipais do ano passado. Segundo o advogado do partido, Daniel Etur, essa é uma questão já pacificada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Como a Corte já decidiu que o mandato é do partido, quem deve assumir, garante ele, é Wanderson Nogueira, que concorreu à prefeitura de Nova Friburgo pelo PDT. “É questão de tempo ele perder o mandato. Isso já está mais do que definido. Algumas Assembleias já têm esse entendimento, mas não é o caso da Alerj”, diz Etur.
Outros casos
Não é apenas o PDT que está pleiteando a vaga do partido na Alerj. O Podemos, que também teve liminar indeferida na segunda-feira (07), tenta impedir Alexandre Knoploch (PSC) de assumir o mandato de deputado no lugar de Léo Vieira, eleito prefeito de São João de Meriti. Segundo o partido, Knoploch se desfiliou do PSC quando ele se fundiu ao Podemos. Neste caso, a cadeira seria de Filipe Pereira.
Outra vaga que está sendo disputada é de Bruno Dauaire (União Brasil), atual secretário estadual de Habitação. Como ele continuará no cargo, a Mesa Diretora da Alerj convocou Marcos Muller. Só que o quarto suplente, Daniel Martins, filho do ex-deputado Luiz Martins, também alega que Muller migrou para o PMB para disputar a prefeitura de São João de Meriti.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/desembargadora-indefere-pedido-do-pdt-para-tirar-ricardo-da-karol-da-alerj/
