A desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia e das prefeituras está em risco. Apesar de um acordo, firmado em maio deste ano, entre os Poderes Executivo e Legislativo pela manutenção do benefício, em 2024, as formas de compensação ainda carecem de consenso.
Uma nova projeção da equipe econômica fixou em pouco mais de R$17 bilhões o impacto da desoneração da folha de pagamentos aos cofres da União, em 2024, para 17 setores da economia e para os municípios.
O levantamento foi entregue pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ao relator do PL da reoneração no Senado Federal, que é o líder do governo na Casa, Jaques Wagner (PT-BA).
A proposta, em tramitação no Congresso Nacional, prevê a reoneração gradual a partir do ano que vem, encerrando o benefício em 2027. A partir de 2025, será iniciada uma cobrança gradativa, de 5% ao ano, até atingir 20% no ano de 2028.
Haddad apresentou uma sugestão, que consiste no aumento de 1 ponto percentual da Contribuição Social Sobre Lucro Líquido (CSLL), que é o tributo que incide sobre o lucro das empresas. O aumento seria temporário, com validade de até 3 anos, que é o prazo para o fim da desoneração. A medida, no entanto, enfrenta resistência de lideranças do Senado Federal.
O imbróglio coloca em risco a manutenção da desoneração da folha de pagamentos, que prevê alíquota previdenciária de 8% para os municípios, em vez do recolhimento de 20%. Já as empresas, substituem o pagamento de 20% sobre a folha de cada funcionário, por alíquota entre 1% e 4,5% da receita bruta da empresa.
O Supremo Tribunal Federal fixou o prazo de 19 de julho para que as formas de compensação sejam definidas pelo Congresso Nacional. Caso contrário, será retomada a decisão do ministro do STF Cristiano Zanin de suspender a desoneração em 2024.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciou que a votação da proposta de compensação da desoneração da folha de pagamentos ficou para a próxima semana. A previsão é a de que a votação ocorra até 17 de julho, quando será iniciado o recesso parlamentar.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/desoneracao-da-folha-em-risco-executivo-e-legislativo-ainda-batem-cabeca-sobre-formas-de-compensacao/
