A coligação que apoia a reeleição do prefeito de Armação dos Búzios, Alexandre Martins (Republicanos), pediu a impugnação da candidatura do seu opositor Rafael Aguiar (PL). O principal argumento é de que Rafael teria sido condenado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) por improbidade administrativa
O pedido foi protocolado na segunda-feira, 19, na Zona Eleitoral da cidade. Nesta terça-feira, 20, Rafael Aguiar foi citado pelo Cartório Eleitoral para apresentar contestação no prazo de até sete dias.
A acusação envolve uma auditoria realizada pelo TCE em 2014, na Câmara Municipal de Búzios, para verificar o quadro de pessoal quando Rafael Aguiar era o presidente. O TCE determinou a adequação do quantitativo de cargos comissionados e efetivos de modo a resguardar a proporcionalidade exigida pela Constituição Federal, com extinção de cargos em comissão desnecessários e exoneração dos ocupantes. Mas a Câmara não teria cumprido a decisão.
Além do problema com o TCE, a coligação do prefeito Alexandre Martins também apontou problemas no processo de registro da candidatura de Rafael Aguiar. O candidato teria indicado grau de escolaridade ‘superior incompleto’, mas de acordo com documentos constantes no processo o certo seria ‘Ensino Médio – EJA’.
Por meio de sua assessoria, Rafael Aguiar contestou as acusações “Nunca tive minhas contas rejeitadas por qualquer motivo que seja. Também me orgulho muito da minha história política, sem nenhum tipo de condenação ou cassação por qualquer tipo de ilegalidade”, afirmou. Seus advogados anunciaram que vão entrar com uma ação por litigância de má-fé contra o prefeito Alexandre Martins, porque a ação da coligação dele “é infundada e configura um abuso do direito processual”.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/disputa-em-buzios-prefeito-alexandre-martins-pede-impugnacao-de-opositor-rafael-aguiar/
