A coligação do candidato a prefeito de Paraty, Zezé Porto (Republicanos), pediu à Justiça Eleitoral a impugnação da candidatura de Carla Lacerda (MDB). A alegação é de que ela seria inelegível por ter sido companheira do atual prefeito Luciano Vidal. A relação dos dois teria permanecido durante o atual mandato, o que, para os advogados de Zezé Porto, caracteriza inelegibilidade para concorrer à prefeitura.
Na ação os advogados apontam que “são inelegíveis o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito”. Eles alegam que apesar da lei “não mencionar expressamente a companheira”, a união estável e o casamento têm as mesmas obrigações e direitos.
Segundo os advogados, Carla viveu em união estável com Luciano Vidal de 2013 a 2021. Ela teria participado da cerimônia de posse do prefeito, em 2021, “como sua esposa e recebeu as honrarias de uma primeira-dama,”, afirmam os advogados na petição.
Luciano Vidal está no segundo mandato. Para os advogados de Zezé Porto, a candidatura de Carla “consistiria em um terceiro mandato”, o que violaria a Constituição Federal. Carla Lacerda é ex-secretária de Saúde de Paraty.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/disputa-em-paraty-zeze-porto-pede-impugnacao-de-adversaria-carla-lacerda/
