O primeiro dia de janeiro será marcado pela posse dos prefeitos eleitos para comandar seus municípios nos próximos quatro anos. No estado do Rio, dos 92 municípios, dois ainda enfrentam situações indefinidas e terão prefeitos interinos, enquanto os candidatos mais votados nas eleições de outubro buscam validar seus registros no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Em Itaguaí, na Região Metropolitana, o atual prefeito Doutor Rubão (Podemos) obteve 29.192 votos, o que corresponde a 39,49% do total, e ficou em primeiro lugar nas urnas. No entanto, sua candidatura foi indeferida pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que decidiu que ele não poderia concorrer à reeleição, configurando um terceiro mandato ilegal.
Em 2020, Doutor Rubão era presidente da Câmara de Vereadores e assumiu a prefeitura após o impeachment do então prefeito Carlo Busatto Júnior, o Charlinho, e do vice-prefeito.
A defesa recorreu com o argumento de que ele assumiu o cargo interinamente e, por isso, a vitória em seguida não deveria ser considerada como reeleição. O TRE, no entanto, manteve o entendimento. O candidato então tentou recurso junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já em dezembro, mas o relator, ministro André Mendonça, também discordou dos argumentos do prefeito. O julgamento definitivo pelo plenário do TSE está marcado para o dia 4 de fevereiro.
No recurso apresentado ao TSE, a defesa de Rubão argumenta que ele assumiu a prefeitura em 10 de julho de 2020 de forma interina por obrigação legal, e já em um período de restrições pré-eleitorais. Por isso, a eleição de 2020 não poderia ser considerada uma reeleição. Rubão chegou a tentar uma liminar no Supremo Tribunal Federal (STF), que foi negada pelo presidente da corte, o ministro Luís Roberto Barroso.
“O cidadão que se limita a cumprir seu dever legal de assumir a Chefia do Poder Executivo, seja por conta de comando judicial ou em hipótese de vacância do cargo, não pode ser considerado no cenário de reeleição, que significa nova eleição para o mesmo cargo disputado”, diz um trecho do recurso.
Enquanto o TSE não dá a palavra final, quem assumirá a prefeitura até a definição do TSE será o presidente da Câmara de Vereadores. Ele será conhecido no próprio dia 1, quando os vereadores serão empossados e votam a composição da nova Mesa Diretora. Dos 11 vereadores eleitos para o novo mandato, apenas um é de oposição ao atual prefeito.
No noroeste fluminense, a pequena Natividade, com pouco mais de 15 mil habitantes, também começará 2025 sem definição sobre quem será o prefeito. O candidato Taninho Toledo, do União Brasil, teve sua candidatura impugnada três dias antes das eleições, por conta da Lei da Ficha Limpa. Ele recebeu 4.612 votos, 47,09% do total, e segue tentando validar sua eleição na Justiça.
Taninho também recorreu ao TSE, mas teve o recurso especial negado pelo relator, o ministro Nunes Marques, e agora aguarda decisão do plenário da corte. A defesa de Taninho argumenta que, apesar de ter sido condenado por improbidade, a decisão não considerou que tenha havido dolo ou enriquecimento ilícito por parte do candidato, portanto não se aplicaria a inelegibilidade determinada pela Lei da Ficha Limpa.
Nos dois casos, se a palavra final do TSE for pela inelegibilidade serão convocadas eleições suplementares para definir o prefeito. Até que elas ocorram, a Prefeitura seguiria sendo dirigida pelo presidente da Câmara de Vereadores.
Com informações do g1.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/dois-prefeitos-do-estado-com-maioria-de-votos-aguardam-decisao-do-tse-em-fevereiro-para-validar-mandato/
