Com o fim do recesso na próxima semana, o deputado estadual Douglas Gomes (PL) protocolou na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) um projeto de lei que propõe a criação do Programa Estadual de Combate ao Controle Criminoso sobre os Serviços de Internet.
A proposta busca enfrentar a atuação de organizações criminosas no setor de telecomunicações, especialmente em áreas dominadas por facções, onde há relatos de práticas abusivas e monopólios forçados no fornecimento de internet.
Além do projeto, o parlamentar anunciou que pretende propor a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Alerj para investigar a atuação de empresas de internet supostamente ligadas ao crime organizado.
Entre as medidas previstas no projeto está a criação de um Cadastro Estadual de Provedores de Internet e Serviços de Telecomunicações. O objetivo é reunir informações detalhadas sobre as empresas que atuam no setor, como o contrato social ou estatuto, identificação de sócios e administradores, certidões de antecedentes criminais e declarações de ausência de vínculos com organizações criminosas.
A proposta prevê que o cadastro seja gerido por um órgão estadual responsável e funcione como instrumento de controle, transparência e fiscalização do mercado de telecomunicações no estado.
Acesso à internet e segurança pública
De acordo com Douglas Gomes, a proposta responde a um problema crescente: o controle de serviços de internet por grupos criminosos, que operam por meio de empresas formalmente registradas, mas que impõem sua atuação de forma coercitiva, restringindo a concorrência e intimidando a população.
Segundo o deputado, “essa realidade compromete gravemente a livre concorrência, viola os direitos fundamentais do consumidor e mina os esforços de segurança pública, uma vez que o serviço de internet, essencial para o exercício da cidadania, passa a ser controlado por estruturas criminosas”.
Iniciativa contra monopólios forçados
O parlamentar também destaca que o controle da internet por facções transforma o serviço em um instrumento de dominação territorial e geração de lucros ilícitos, dificultando o acesso de empresas legalizadas e impactando diretamente o ambiente de negócios.
Para ele, a aprovação do projeto representa um avanço institucional. “A iniciativa busca restabelecer a legalidade, proteger os consumidores e garantir um ambiente de negócios justo e seguro para empresas sérias”, afirmou. Ainda segundo Gomes, o programa tem como meta devolver ao cidadão o direito de escolha e ao Estado o controle sobre setores estratégicos da economia.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/douglas-gomes-propoe-programa-para-combater-controle-criminoso-de-provedores-de-internet/
