A deputada federal Talíria Petrone (Psol-RJ) classificou como “absurdo” o projeto de lei 1904/2024, que visa criminalizar o aborto no país após 22 semanas. A proposta teve a urgência aprovada pelo Plenário da Câmara, mas após a repercussão negativa nas redes sociais, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), decidiu adiar a discussão para o segundo semestre deste ano.
Lira anunciou a criação de uma comissão especial, que contará com todos os partidos, para discutir o projeto antes de ser encaminhado à votação no Plenário. “Acho fundamental não discutir agora. Na verdade, é um PL absurdo, que quer criminalizar meninas e mulheres vítimas de crimes sexuais. O PL quer criminalizar o aborto legal previsto na nossa legislação, da década de 1940”, destacou a deputada Talíria Petrone.
A Constituição Federal não prevê punição penal para aborto em três situações: quando a mulher é vítima de estupro, quando há risco de morte para a gestante e não existe outra forma de salvar a vida da mulher ou quando o feto possui anencefalia. Não existe um prazo máximo, previsto em lei, para que o procedimento seja realizado.
Pela proposta em tramitação na Câmara, a pena aplicada a quem realizar aborto após 22 semanas será equiparada a de homicídio simples, que varia de seis a 20 anos de prisão.
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