As acusações feitas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por atentado à soberania nacional ganham uma nova dimensão quando comparadas à legislação de outros países, informa o colunista Paulo Cappelli, do portal Metrópoles. Nos Estados Unidos, atos com a mesma natureza jurídica podem ser classificados como traição, com penas que vão de no mínimo cinco anos de prisão até a pena de morte.
De acordo com o artigo 359-I do Código Penal brasileiro, negociar com governos ou grupos estrangeiros com o objetivo de provocar atos típicos de guerra contra o país pode levar à pena de 3 a 12 anos de prisão. O texto da lei prevê o agravamento da pena em caso de conflito armado deflagrado a partir dessas tratativas.
Nos Estados Unidos, o artigo 2381 do Título 18 do Código Penal trata do crime de traição de forma ainda mais severa: “Quem, devendo lealdade aos Estados Unidos, declarar-lhes guerra, ou aderir a seus inimigos, dando-lhes ajuda e conforto nos Estados Unidos ou em qualquer outro lugar, será culpado de traição”. A pena prevista é a morte ou reclusão de no mínimo cinco anos, além de multa mínima de US$ 10 mil e a perda do direito de ocupar cargos públicos.
Caso os atos atribuídos a Eduardo Bolsonaro tivessem ocorrido em solo estadunidense e fossem enquadrados como traição, ele poderia estar sujeito a esse rigor. Apesar disso, nos Estados Unidos o congressista é visto como aliado, sobretudo por seu apoio declarado ao presidente Donald Trump. O deputado também atua como interlocutor junto a setores do Partido Republicano e tem buscado apoio internacional sob o argumento de que Jair Bolsonaro estaria sendo vítima de perseguição política.
A Casa Branca, no entanto, vem avaliando aplicar sanções ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, com base na chamada Lei Magnitsky — legislação que permite penalidades a autoridades acusadas de violações de direitos humanos ou corrupção.
Possível violação da Lei Logan
As movimentações internacionais de Eduardo Bolsonaro também poderiam ferir outra norma da legislação dos EUA. Trata-se da Lei Logan (18 USC §953), que proíbe que cidadãos estadunidenses não autorizados conduzam negociações com governos estrangeiros com o objetivo de influenciar sua política externa ou interferir em disputas envolvendo os Estados Unidos.
O texto da lei é claro: “Qualquer cidadão dos Estados Unidos, onde quer que esteja, que, sem autorização, direta ou indiretamente, iniciar ou manter qualquer correspondência ou relacionamento com qualquer governo estrangeiro ou qualquer funcionário ou agente dele, com a intenção de influenciar medidas ou condutas desse governo em relação a disputas ou controvérsias com os Estados Unidos, ou para frustrar as medidas dos Estados Unidos, será multado sob este título ou preso por não mais de três anos, ou ambos”.
Acusações no Brasil e pressão externa
No Brasil, Eduardo Bolsonaro e o ex-presidente Jair Bolsonaro são alvos de uma representação criminal no inquérito que apura a prática de coação, obstrução de justiça e atentado à soberania nacional. A PGR sustenta que os dois atuaram para incentivar sanções internacionais contra autoridades brasileiras, incluindo ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), com o objetivo de constranger e pressionar o Judiciário e o governo federal.
A ofensiva internacional inclui o apoio à tarifa de 50% imposta por Donald Trump sobre produtos brasileiros, considerada por investigadores uma tentativa de retaliação política.
“Em tudo também se nota a motivação retaliatória, que se acena como advertência para autoridades da Polícia Federal, da Procuradoria-Geral da República e do Supremo Tribunal Federal, de que não apenas elas próprias, mas também seus familiares, estão sob ameaça. A ameaça consiste na perspectiva de imposição de medidas punitivas pelo governo norte-americano, que o sr. Eduardo, apresentando-se como particularmente influente junto a ele, diz haver conseguido motivar, concatenar, desenvolver e aprovar em diversas instâncias”, afirma a Procuradoria em sua representação.
As investigações seguem no Supremo Tribunal Federal, e a eventual aceitação da denúncia poderá levar os acusados à condição de réus por crimes que, embora distintos na legislação de cada país, giram em torno de uma mesma questão: a violação da soberania nacional.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/eduardo-bolsonaro-poderia-enfrentar-pena-de-morte-nos-eua-se-fosse-acusado-la-por-crime-imputado-pela-pgr/
