O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) afirmou a aliados próximos que as primeiras sanções do governo dos Estados Unidos contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), devem ser anunciadas já nesta quarta-feira (5) ou quinta-feira (6), informa Lauro Jardim em sua coluna no jornal O GLOBO. Segundo o filho 03 de Jair Bolsonaro, essa é a previsão mais provável para o início das medidas — ou, “no máximo na semana que vem”.
A possibilidade de sanções foi levantada publicamente há duas semanas pelo secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, durante audiência na Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Representantes. Na ocasião, Rubio afirmou que Moraes poderia ser alvo de punições por supostas violações de direitos humanos, com base na Lei Magnitsky, legislação que permite aos Estados Unidos sancionar estrangeiros acusados de corrupção ou abusos de direitos fundamentais.
— Isso está sob análise neste momento, e há uma grande possibilidade de que isso aconteça — declarou Rubio na audiência.
As medidas previstas incluem o bloqueio de contas bancárias e bens eventualmente mantidos por Moraes em território americano — embora o ministro não possua ativos nos Estados Unidos, segundo fontes próximas ao magistrado. Além disso, as sanções podem envolver a proibição de entrada no país, tanto para Moraes quanto para sua esposa, Viviane.
A Lei Magnitsky, originalmente aprovada pelo Congresso estadunidense em 2012, foi criada para punir autoridades envolvidas na morte do advogado russo Sergei Magnitsky, e desde então tem sido usada como instrumento de política externa para sancionar violações de direitos humanos e corrupção em diversos países.
Eduardo Bolsonaro tem atuado como principal articulador da oposição brasileira junto ao governo republicano de Donald Trump, que voltou ao poder neste ano. A relação entre setores da direita brasileira e o novo governo estadunidense ganhou força nos últimos meses, especialmente em pautas relacionadas à liberdade de expressão, combate à censura digital e críticas a decisões do Supremo Tribunal Federal.
O ministro Alexandre de Moraes tornou-se alvo constante de ataques da base bolsonarista em razão de sua atuação em processos que envolvem desinformação, organização de atos antidemocráticos e tentativas de golpe institucional após as eleições de 2022. Moraes é relator de inquéritos no STF que investigam aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro, incluindo parlamentares, empresários e influenciadores digitais.
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