A Justiça Federal do Rio Grande do Norte condenou os ex-deputados federais Eduardo Cunha e Henrique Eduardo Alves por utilizarem dinheiro de propina para financiar campanhas políticas. A decisão ainda pode ser recorrida.
A condenação refere-se a fatos ocorridos em 2014, quando Alves era candidato ao governo do Rio Grande do Norte pelo PMDB (atualmente MDB). Na ação, o Ministério Público Federal (MPF) acusou os ex-parlamentares de terem recebido R$ 4,15 milhões em dinheiro ilícito para a campanha, em setembro de 2014, quantia que não foi declarada à Justiça Eleitoral.
Essa ação é um desdobramento das operações Lava Jato e Manus. Segundo o MPF, Cunha e Alves faziam parte de um esquema de corrupção envolvendo o recebimento de propinas relacionadas a financiamentos da Caixa Econômica Federal. Durante a apuração, também foram identificadas indicações de outros políticos para cargos na Caixa, em troca de vantagens ilícitas.
“Existia uma ‘parceria criminosa’ entre os ex-deputados, que indicavam parceiros políticos para altos cargos na instituição financeira e cobravam propina a empresas interessadas em obter financiamentos. Os dois também foram denunciados na esfera criminal”, afirma o Ministério Público Federal em nota sobre a condenação.
As investigações apontam que eles estavam cientes da origem do dinheiro. “Impensável que alguém na situação de parlamentar experiente e com sua proximidade, amizade e parceria com Eduardo Cunha na condução dos trabalhos do PMDB, desconhecesse ou, no mínimo, desconfiasse (caracterizando o dolo eventual) da origem do dinheiro em espécie”, afirmou o MPF.
A 5ª Vara da Justiça Federal no Rio Grande do Norte acatou os argumentos do MPF e condenou os dois por improbidade administrativa. A decisão diz que “há elementos suficientes de que o parlamentar [Henrique Alves] se beneficiou dos valores exigidos dos empresários como condição para acelerar os processos de aprovação de crédito no FI/FGTS.
Cunha e Alves foram condenados à perda dos bens obtidos ilegalmente e ao pagamento de multa de igual valor. Cunha teve uma condenação maior, acrescida em R$ 135 mil.
A sentença também determina a suspensão dos direitos políticos dos ex-deputados. Eles também foram proibidos de contratar com o Poder Público nos próximos dez anos.
Com informações do UOL.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/eduardo-cunha-e-henrique-alves-sao-condenados-por-usarem-dinheiro-de-propina-para-financiar-campanhas/
