O prefeito do Rio, Eduardo Paes (PSD), confirmou que também vai abrir mão para São Gonçalo de parte das receitas de royalties de petróleo que a Prefeitura do Rio recebe. A decisão foi comunicada em vídeo divulgado em suas redes sociais. Paes segue o exemplo de Washington Quaquá (PT), prefeito de Maricá, que, conforme o Agenda do Poder antecipou na quinta-feira (3), já havia anunciado ter decidido abrir mão da ação no Supremo tribunal Federal (STF) que envolve a redistribuição de royalties entre seis cidades do estado, entre elas São Gonçalo.
“Eu sempre achei uma coisa meio injusta ter uma cidade como São Gonçalo, com quase um milhão de habitantes, com os problemas e desafios que tem receber a quantidade baixíssima de royalties que recebe enquanto outras cidades recebem muito mais”, afirma Paes no vídeo. Para ele, a “distribuição mais adequada é absolutamente justa”.
Eduardo Paes disse que conversou com o prefeito de São Gonçalo, Capitão Nelson (PL), e já fechou com ele o acordo para beneficiar o município. “Mesmo a cidade (Rio) perdendo um pouco eu acho que é justo a gente ter uma cidade como São Gonçalo com este tratamento, recebendo os recursos necessários pros desafios que tem de enfrentar”, afirmou Paes. Ele disse que conversou também com o filho do prefeito, o deputado estadual e secretário estadual das cidades Douglas Ruas (PL).
As decisões de Paes e Quaquá podem acabar com final feliz para São Gonçalo com uma peleja jurídica que se arrasta há anos. Segundo cálculos de Quaquá, Maricá fará um repasse anual na casa dos R$ 300 milhões para a cidade de Capitão Nelson (PL).
“Não tem como pensar no desenvolvimento do Leste Fluminense e do Estado do Rio sem pensar no desenvolvimento de São Gonçalo”, afirmou Quaquá. A cidade era a única do Leste Fluminense que não recebe royalties.
Além do Rio e Maricá, Niterói também contestava a redistribuição dos royalties pleiteado na Justiça por São Gonçalo, Guapimirim e Magé. No dia 19 de abril de 2023, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a decisão da presidente, ministra Maria Thereza de Assis Moura, que suspendeu os efeitos da tutela de urgência concedida para garantir às três cidades o recebimento de royalties do petróleo, em virtude de sentença que determinou a inclusão dos três na zona de produção principal do Rio de Janeiro.
A suspensão vale até o trânsito em julgado da ação ordinária proposta pelos três municípios contra a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), com o objetivo de serem incluídos na zona de produção petrolífera.
Houve recurso junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), onde o ministro Luís Roberto Barroso vai dar prosseguimento ao processo levando o tema para a mesa de negociações do STF, onde Maricá e Rio vão ratificar a decisão de abrir mão da ação.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/eduardo-paes-anuncia-que-tambem-vai-abrir-mao-de-acao-para-beneficiar-sao-goncalo-com-recursos-dos-royalties/
