Com as eleições municipais, deputados e senadores estiveram ausentes de Brasília nos últimos meses. E, pelo menos, 11 projetos considerados prioritários pelo governo não avançaram e estão parados. Nas próximas semanas, os parlamentares devem voltar a se debruçar sobre alguns deles, mas terão que correr para apreciar todos os temas até o fim do ano legislativo.
Um dos principais temas que estão parados são a regulamentação da Reforma Tributária (veja detalhes mais abaixo).
A Câmara trabalhou em esforço concentrado — quando as sessões ocorrem todas em menos semanas para exigir que os deputados não precisem vir à capital toda semana. Nas duas últimas semanas, inclusive, o ponto biométrico foi liberado.
Já o Senado fez muitas sessões semipresenciais, permitindo presença virtual dos parlamentares. Nestas seções, temas mais relevantes não são tratados, porque o plenário fica muito esvaziado.
Diante da falta de quórum, o governo chegou a retirar a urgência de três propostas que tramitam na Câmara.
Normalmente, quando o Executivo envia um projeto para o Parlamento é comum atribuir urgência constitucional a ele — um recurso previsto na Constituição que dá direito ao presidente da República de colocar um projeto em regime de urgência. No entanto, se os projetos não forem votados dentro do tempo, travam a pauta.
Veja abaixo lista das propostas e o que prevê cada uma:
1- Regulamentação da Reforma Tributária (Senado)
O principal projeto de lei que normatiza as regras da Reforma já passou pela Câmara ainda no primeiro semestre. E só agora, depois das eleições, vai andar no Senado. O relator, Eduardo Braga (MDB-AM) apresentou nesta quarta (23) o plano de trabalho, que prevê a realização e sessões temáticas e audiências públicas até 14 de novembro. Só depois disso o relatório deve ser apresentado e votado. Se houver mudanças, ainda terá que voltar para a Câmara.
2 – Reforma Tributária — questões federativas (Câmara)
O segundo projeto de lei, que cuida das questões federativas, ainda não andou na Câmara. A previsão era votar nas semanas de esforço concentrado, antes do primeiro turno. Mas até agora nada. A aliados, Lira disse que quando o Senado votar o primeiro projeto que regulamenta a Reforma, a Câmara vota o segundo.
3 – Programa Mover (Câmara)
Projeto considerado prioritário pelo vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, trata de incentivo fiscal para que montadoras automotivas invistam em descarbonização. O governo chegou a apresentar uma medida provisória sobre o tema, que caducou. E o projeto não tem prazo para ser analisado.
4 – Auxílio Gás (Câmara)
O governo enviou projeto que permite mudanças na forma de conceder o Auxílio Gás. O programa mudaria o nome para “Gás Para Todos”. E os beneficiários retirariam de graça os valores nos fornecedores. Hoje o benefício é pago junto com o Bolsa Família.
5 – Conteúdo Local de Petróleo (Câmara)
A proposta prevê a flexibilização da Política de Conteúdo Local do setor de Óleo e Gás, permitindo que o excedente do conteúdo local possa ser utilizado em outros contratos, além daquele no qual a empresa foi contratada. Essa política é um importante instrumento de estímulo à indústria naval, por exemplo, obrigando as empresas que atuam no setor a contratar bens e serviços produzidos no Brasil
6 – Aumento da CSLL e JCP (Câmara)
Proposta da Fazenda que aumenta por um ano – ao longo de 2025 – a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. O projeto aumenta também a alíquota do imposto de rende retido sobre a remuneração de Juros de Capital Próprio (o valor que as empresas remuneram seus acionistas) de 15 para 20%. Governo prevê incremento de arrecadação de 21 bilhões de reais só no ano que vem se essa proposta for aprovada.
7 – Dívida dos Estados (Câmara)
Está parado na Câmara o projeto aprovado no Senado que cria um novo programa de refinanciamento da divida dos estados – o Propag. Atualmente estados endividados só podem aderir ao Regime de Recuperação Fiscal. O Propag permite a manutenção do valor da dívida e a compensação de parte dos juros com investimentos ou federalização de bens.
8 – Mercado de Carbono (Senado)
A ideia do projeto é criar um limite de emissões de gases do efeito estufa para as empresas. Aquelas que mais poluem deverão compensar suas emissões com a compra de títulos. Já as que não atingiram o limite ganharão cotas a serem vendidas no mercado. Já foi aprovado na Câmara e está parado no Senado
9 – Inteligência Artificial (Senado)
O projeto cria um marco legal da inteligência artificial no Brasil. Com regras para o uso das novas tecnologias. Havia expectativa de que fosse aprovado ainda no início do ano, para valer a tempo das eleições. No entanto, divergências têm impedido o texto de avançar. Apesar de ser uma iniciativa do Senado, o projeto é considerado prioritário pela articulação política do governo.
10 – Programa de Aceleração da Transição Energética – PATEN (Senado)
Projeto é considerado da pauta verde e cria um programa que financia o investimento em energias alternativas, com a possibilidade de quitação de dívidas tributárias. Já foi aprovado na Câmara, mas está parado no Senado.
11 – Marco dos Bioinsumos (Câmara)
Os bioinsumos são produtos de origem biológica utilizados na agricultura para combater pragas e doenças, melhorar a fertilidade do solo e aumentar a disponibilidade de nutrientes para as plantas. É uma alternativa sustentável a fertilizantes e agrotóxicos. O projeto cria um marco legal no Brasil. O agro tem interesse na aprovação da proposta, mas pede mudanças do texto já aprovado no Senado e que agora está na Câmara.
Com informações do g1.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/eleicoes-municipais-esvaziam-congresso-e-paralisam-projetos-importantes-para-o-governo-saiba-quais/
