O deputado Alfredo Gaspar (União-AL), relator do requerimento que pede a suspensão da ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) no Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou nesta quarta-feira (30) um parecer que contraria a posição da Corte e defende o trancamento de todo o processo da chamada “trama golpista”. A iniciativa, que tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, poderá beneficiar não só Ramagem, mas também outros réus no processo, como o ex-presidente Jair Bolsonaro.
A reportagem é do jornal O Globo, que acompanhou os desdobramentos da sessão da CCJ, interrompida após um pedido de vista. No parecer, Gaspar afirma: “Fica sustado o andamento da Ação Penal contida na Petição n. 12.100, em curso no Supremo Tribunal Federal, em relação a todos os crimes imputados”. A frase, interpretada como tentativa de barrar a ação por completo, provocou reações imediatas de deputados da base do governo e de oposição.
O presidente da CCJ, deputado Paulo Azi (União Brasil-BA), leu parecer sobre o relatório, destacando a prerrogativa do Parlamento:
— Trata-se de uma prerrogativa institucional deste poder, a independência. Ao STF cabe apenas dar ciência a esta Casa, para que possamos decidir ou não pela continuidade da ação penal. A decisão de sustar a ação cabe a esta Casa. Nenhum outro poder pode interferir — afirmou.
Líder do PT diz que proposta cria “um escudo de impunidade generalizada”
A oposição criticou duramente a manobra. Para o líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ), o relator tenta “criar um escudo de impunidade generalizada”:
— O relator tenta fazer algo absolutamente inconstitucional. Estão travando toda a ação, inclusive contra o Bolsonaro. É um absurdo — protestou.
Já a deputada bolsonarista Bia Kicis (PL-DF) saiu em defesa do parecer:
— A CCJ e o plenário da Câmara estão de joelhos diante do STF, e, por isso, considero o relatório correto — declarou, acusando o Supremo de atropelar prerrogativas do Parlamento.
Em sua fala, o relator Alfredo Gaspar alegou que não age por afinidade pessoal com Ramagem, mas sim por convicção institucional:
— Não sou amigo próximo do Ramagem, mas sei o que é uma injustiça. A sustação não é para gerar impunidade, é uma prerrogativa parlamentar para evitar perseguições — argumentou.
Ministro do STF diz que Câmara não pode sustar ação por golpe de Estado
Contudo, o ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma do STF, já respondeu formalmente à Câmara por meio de ofício enviado ao presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB). No documento, Zanin esclareceu que uma eventual suspensão da ação penal só seria possível em relação aos crimes praticados por Ramagem após sua diplomação como deputado federal em 2022. Apenas dois crimes — dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado — se enquadrariam nessa situação. As demais acusações, como tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado democrático de direito e organização criminosa, não poderiam ser interrompidas pela Câmara.
O ministro também destacou que, conforme a Constituição, a prerrogativa da Casa Legislativa se restringe ao parlamentar envolvido e não pode ser estendida aos demais réus do processo.
O requerimento foi apresentado pelo PL, partido de Ramagem e Bolsonaro, com base no artigo 53 da Constituição, que trata da imunidade parlamentar. Segundo o texto, ao ser aceita a denúncia contra um parlamentar, o Supremo deve informar a Câmara, que então poderá decidir pela continuidade ou sustação da ação penal. No entanto, o próprio STF já afirmou que essa prerrogativa não se aplica aos demais acusados — incluindo Bolsonaro —, por não ocuparem cargos parlamentares.
Se for aprovado, relatório deve ser judicializado
A manobra jurídica do PL é vista como uma tentativa de paralisar a investigação de forma mais ampla, sob a justificativa de proteger o deputado Ramagem. Caso aprovado o relatório de Gaspar, o entendimento pode ser judicializado, aprofundando o embate institucional entre Câmara e Supremo.
A análise da CCJ deve ser retomada após o fim do prazo de vista, ainda sem data definida.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/em-desafio-ao-stf-relator-na-camara-propoe-suspender-acao-penal-contra-ramagem-e-beneficia-bolsonaro/
