Em seu primeiro discurso como presidente da Câmara, o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) defendeu o maior poder do Legislativo no controle do Orçamento e, citando Ulysses Guimarães (MDB), que comandou a Assembleia Constituinte, em 1988, disse que o Parlamento também é governo. Para ele, o orçamento impositivo, em que o Executivo é obrigado a pagar as emendas destinadas por deputados, trouxe estabilidade ao país.
— Estamos em um ponto onde nunca deveríamos ter nos desviados, aquele que emanou a Constituicão (sobre o poder e independência do Legislativo). (…) Nesta Casa, em 2016, com o Orçamento impositivo, o Parlamento finalmente se encontrou com as origens do projeto constitucional.
Ao tratar das emendas parlamentares, Motta afirmou “ter certeza” não ser possível retirar os poderes conquistados pelo Congresso e concordou com a necessidade de dar mais transparências à destinação dos recursos públicos, alvo de impasse com o Supremo Tribunal Federal (STF).
— Tenho absoluta certrteza que o passado é um caminho sem volta, porque sabemos que acaba no colapso politico. Tem razão quem prega por transparência, nas contas publicas, temos tecnologias —disse ele. — Nenhum poder pode tudo, somente todos podem representar a democracia. Serei um guardião da inidependência e um sentinela da harmonia.
Em seu discurso, Motta também defendeu a busca por convergências na política, a estabilidade econômica e criticou a inflação alta no país. Ao se referir a Ulysses repetiu a célebre frase do deputado constituinte: “Tenho ódio e nojo da ditadura”.
— Se não formos capazes de agir de forma prática, não estaremos a altura deste lugar. Não podemos continuar desperdicando seu presente. Não existe um caminho da direita, centro e da esquerda. Existe o caminho do Brasil — afirmou ele, continunando: — Nada pior para os mais pobres que a alta da inflação. Não se apaga fogo com a gasolina. Nosso dever é apagá-lo, pelo bem do povo brasileiro — disse Hugo Motta na cadeira de presidente da Câmara.
Seu discurso foi marcado pela defesa dos poderes do Congresso
— Não existe ditadura com o Parlamento forte. E não existe democracia sem a imprensa
Alçado como candidato de consenso após divisão do Centrão, Motta foi eleito neste sábado como novo presidente da Câmara com o voto de 444 deputados, a segunda maior votação da História. Aos 35 anos, Motta será o mais novo a assumir o cargo. Sua eleição é fruto das articulações do deputado Arthur Lira (PP-AL), a quem sucederá, que costurou o apoio de 17 dos 20 partidos da Casa — o que inclui o PT, partido do governo, e o PL, principal sigla de oposição.
A disputa na Câmara foi resolvida ainda no primeiro turno, embora houvesse outros dois candidatos no paréo. Marcel Van Hattem (Novo-RS) obteve 31 votos, enquanto Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), 22. Houve dois votos em branco.
A eleição de Motta consolida o domínio do centrão, bloco informal de partidos que há décadas dá as cartas no Congresso. O grupo informal de partidos tem indicados no governo de Luiz Inácio Lula da Silva, mas enfrenta divisões internas que tem dificultado a aprovação de projetos de interesse do governo de Luiz Inácio Lula da Silva.
Além disso, Motta assume o comando da Câmara em um cenário no qual o Congresso conquistou um poder inédito sobre o Orçamento, em um processo iniciado ainda no governo de Dilma Rousseff. As cifras destinadas via emendas parlamentares mais do que triplicaram nos últimos dez anos, chegando a quase R$ 50 bilhões em 2024, patamar que deve ser mantido neste ano. O resultado é que deputados e senadores hoje são responsáveis por cerca de um quinto de todos os recursos livres da União.
Antes da votação, ao discursar na tribuna da Câmara, Motta fez um discurso no qual defendeu a prerrogativa dos parlamentares, citandos especificamente a imunidade parlamentar.
— Vamos fortalecer a Câmara, manter autonomia e independência em relação a outros Poderes. Queremos a Câmara forte com garantia das nossas prerrogativas e defesa da nossa imunidade parlamentar. A garantia das prerrogativas parlamentares é essencial para o fortalecimento do povo — afirmou ele.
A declaração foi uma referência a investigações que miram deputados por discursos feitos na Câmara. No ano passado, a Polícia Federal indiciou os deputados Cabo Gilberto Silva (PL-PB) e Marcel Van Hattem (Novo-RS) por calúnia e difação contra um delegado da corporação. Apesar de parlamentares terem imunidade por suas opiniões, o Supremo Tribunal Federal já decidiu que crimes contra a honra, como injúria, calúnia e difamação, não estão contemplados.
Em um esforço para se equilibrar entre governistas e oposição, o deputado também afirmou que, uma vez eleito, ouvirá os colegas para discutir o que será votado na Casa e que distribuirá de forma equânime relatorias dos projetos. Ele citou Nelson Mandela, ex-presidente da África do Sul, símbolo do fim do regime do apartheid no país africano.
— Aquela cadeira (de presidente da Câmara) não faz nenhum de nós diferente. Serei o que sempre fui, serei um deputado presidente e nao um presidente deputado. Mandela era um lider gigantesco e humilde. A arrogância é uma marca de fraqueza na vidade publica. a humildade é sinonimo de firmeza. de quem nao precisa se achar infalivel.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/em-discurso-da-vitoria-hugo-motta-cita-ulysses-valoriza-o-poder-e-a-independencia-do-legislativo-e-defende-orcamento-impositivo/
