A Coligação da candidata Carla Lacerda (MDB) continua tentando impugnar na Justiça Eleitoral a candidatura do prefeito eleito de Paraty, Zezé Porto (Republicanos), apesar do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ter mantido o deferimento do registro na última quinta-feira (14). Neste domingo (17), advogados de Carla Lacerda entraram no TSE com um Agravo Interno contra a decisão monocrática da ministra Isabel Gallotti que rejeitou o recurso especial da Coligação contra sentença do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) que deferiu o registro de Zezé Porto.
Os advogados pedem que a ministra reconsidere a decisão e, caso negue o pedido, que submeta o julgamento do Agravo Interno ao Plenário do TSE. Eles alegam que o acórdão de Isabel Gallotti estaria em desacordo com a jurisprudência do TSE. A ministra mandou intimar Zezé Porto para “apresentar contrarrazões, no prazo de 3 (três) dias”.
A polêmica envolve o entendimento se houve constatação de dolo ou não nas decisões do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e da Câmara de Paraty que rejeitaram as contas de gestão de Zezé Porto referentes aos exercícios de 2006, 2011 e 2012, quando ele governou a cidade. A Coligação de Carla alega que o prefeito eleito estava inelegível em razão da rejeição de suas contas.
A candidatura de Zezé Porto foi deferida pela 57ª Zona Eleitoral, e mantida pelo TRE, apesar de pareceres contrários do Ministério Público Eleitoral (MPE) na 1ª e na 2ª instâncias. Para o órgão, as contas de 2006 e 2011 do prefeito apresentaram irregularidades insanáveis, o que configura ato doloso de improbidade. A 57ª Zona Eleitoral e o TRE porém não acataram a alegação, por entenderem que as contas de 2012 foram aprovadas pela Câmara de Paraty e que as de 2006 e 2011 já foram amplamente debatidas pela Justiça Eleitoral que deferiu a candidatura de Zezé Porto a deputado federal em 2022.
Zezé Porto foi eleito prefeito com 54,20 % dos votos. Carla Lacerda foi a 2ª colocada, com 38,07 %. Coronel Rodrigues (PL) ficou em último lugar, com 7,73 % dos votos. Carla concorreu sub Judice porque teve o registro indeferido pelo TRE. A Corte entendeu que, como ela foi companheira do atual prefeito Luciano Vidal entre 2013 e 2021, a sua eleição caracterizaria terceiro mandato consecutivo — o que é proibido pela legislação eleitoral.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/em-paraty-carla-lacerda-continua-tentando-impugnar-registro-do-prefeito-eleito-zeze-porto/
