O Congresso Nacional promulgou nesta quinta-feira (22) a PEC da Anistia, que reduz a cota de financiamento para candidatos negros e perdoa irregularidades eleitorais de partidos políticos em pleitos anteriores.
A promulgação ocorreu enquanto os congressistas discutem um projeto de lei que visa afrouxar as regras da Lei da Ficha Limpa, o que pode beneficiar figuras como o ex-presidente Jair Bolsonaro e o ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha.
A cerimônia de promulgação da PEC foi marcada pela ausência dos presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, indicando o desconforto entre os parlamentares sobre a pauta, que uniu diversos partidos, desde aliados do governo até a oposição bolsonarista. Apenas o Novo e o PSOL se posicionaram contra a proposta.
Tramitação da PEC foi acelerada
A PEC da Anistia foi acelerada no Congresso, especialmente no Senado, onde foi aprovada em uma semana, contrariando declarações anteriores de que o tema seria discutido com cautela.
Além de reduzir a obrigatoriedade de distribuição proporcional de verba eleitoral para candidatos negros, a emenda concede um generoso refinanciamento de dívidas partidárias, revertendo decisões do STF que desde 2020 impunham maior equidade racial no financiamento de campanhas.
Paralelamente, avança a votação de um projeto que enfraquece a Lei da Ficha Limpa, ao alterar a contagem do período de inelegibilidade para políticos condenados. A proposta, apresentada pela deputada Dani Cunha, filha de Eduardo Cunha, pode permitir que políticos inelegíveis, como seu pai, recuperem os direitos políticos antes das eleições de 2026.
O projeto recebeu aval da Câmara e da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, e aguarda apenas votação em plenário para seguir para sanção presidencial. Especialistas alertam que as mudanças representam um retrocesso na aplicação de inelegibilidades e na transparência das eleições, e acusam o Congresso de enfraquecer as regras eleitorais em benefício próprio.
Com informações da Folha de S.Paulo
Fonte: https://agendadopoder.com.br/em-sessao-esvaziada-congresso-promulga-pec-que-anistia-punicao-a-partidos-e-reduz-cota-para-candidatos-negros/
