Passada a sessão plenária, marcada por discussões acaloradas com direito a bate-boca sobre Bolsonaro e fogo amigo no PSD, os vereadores abriram uma sessão extraordinária para discutir mudanças no Regimento Interno da Casa nesta terça-feira (5). Os parlamentares aprovaram, em primeira discussão, o Projeto de Resolução 27/2022, que entre outras mudanças, prevê a antecipação do horário das votações no plenário — que passariam das atuais 16h às 18h para o intervalo entre 15h e 17h.
O texto também cria janelas fixas para pronunciamentos de parlamentares: das 14h às 15h e das 17h às 18h, nos moldes do que já ocorre na Alerj. A medida ainda depende de uma segunda rodada de votação para passar a valer.
“A Câmara do Rio já foi a mais produtiva entre as principais capitais no primeiro semestre, com 194 leis publicadas. As alterações vão contribuir para um desempenho ainda melhor”, afirmou o presidente Carlo Caiado (PSD), autor da proposta.
Relator do projeto, Dr. Gilberto (SD) destacou que o novo texto também dará mais flexibilidade para a convocação de sessões ordinárias e extraordinárias, inclusive pela manhã — o que hoje não é permitido. “A modificação vai permitir desafogar a pauta com mais facilidade”, disse.
Comissão nova, gravata mantida
Durante a votação, os vereadores aprovaram a inclusão de nove emendas ao projeto. Uma delas, de autoria de Maíra do MST (PT), cria a Comissão de Segurança Alimentar e Nutricional da Câmara. A ideia é acompanhar ações de combate à fome, dialogar com entidades da sociedade civil e propor políticas públicas na área.
Outra emenda, que propunha o fim da obrigatoriedade do uso de gravata para vereadores na tribuna, foi rejeitada.
Lei Orgânica em atualização
Em paralelo à reforma do Regimento, tramita na Casa uma Proposta de Emenda à Lei Orgânica que atualiza o texto com base em dispositivos da Constituição Federal. Um dos pontos é o número de vereadores, que, pelo censo de 2022, segue inalterado: com 6,2 milhões de habitantes, o Rio pode manter os atuais 51 parlamentares.
A proposta também formaliza critérios para projetos de iniciativa popular. Pela nova redação, serão necessários apoios de pelo menos 5% do eleitorado para apresentação de propostas ou emendas à Lei Orgânica. Salários e benefícios parlamentares permanecem sem alteração.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/em-sessao-extraordinaria-vereadores-votam-reforma-do-regimento-interno-da-casa-plenario-podera-ser-antecipado/
