A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que visa proibir o aborto no Brasil, mesmo nos casos em que é permitido pela legislação atual. A aprovação ocorreu com 35 votos favoráveis e 15 contrários, e foi marcada por intensos protestos de parlamentares e ativistas.
O governo se posicionou contra a PEC, e houve interrupções na sessão devido à entrada de um grupo de mulheres no plenário, que protestaram veementemente contra a proposta. Aos gritos de “retira a PEC” e “essa PEC só defende estuprador”, elas interromperam os trabalhos por cerca de 50 minutos, o que levou a presidente da CCJ, Caroline de Toni (PL-SC), a suspender a reunião e transferi-la para outro auditório.
A PEC, de autoria de Eduardo Cunha (ex-presidente da Câmara), propõe a mudança no artigo 5° da Constituição, que trata dos direitos fundamentais, incluindo a inviolabilidade do direito à vida “desde a concepção”. A proposta ampliaria a proibição do aborto, que atualmente é permitido em três situações: risco à vida da mulher, anencefalia do feto e gravidez resultante de estupro. Com a nova redação, até esses casos ficariam sujeitos à proibição.
Proposta ainda terá que percorrer outras etapas na Câmara
Após a aprovação na CCJ, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), será responsável por criar uma comissão especial que discutirá o mérito da proposta, podendo a proposta seguir para o plenário da Casa, caso seja aprovada por essa comissão.
A proposta foi criticada duramente por deputados de esquerda, como a deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP), que chamou a PEC de “atrocidade” e apontou que ela representa um retrocesso nos direitos das mulheres.
Já os defensores da proposta, incluindo parlamentares da direita, como Julia Zanatta (PL-SC), a chamaram de “PEC da Vida”, alegando que trata-se de uma questão científica, não política, e que a vida humana começa na concepção.
Líderes políticos acreditam que a PEC enfrentará dificuldades para avançar na Câmara, especialmente após as declarações de Arthur Lira de que não haverá retrocessos nas conquistas legais atuais. Organizações como Criança Não É Mãe e Rede Nacional Feminista de Saúde se uniram em um manifesto contra a proposta, destacando os impactos negativos para a saúde da mulher, o direito ao planejamento familiar e até mesmo a ciência.
Com informações de O Globo
Militância invade CCJ e tenta travar PEC antiaborto. Leia mais: https://t.co/Va8FFIqyCN pic.twitter.com/cD1jOLHj7D
— O Antagonista (@o_antagonista) November 27, 2024
Mulheres invadem a CCJ da Câmara pedindo o fim da sessão que votava o fim do Aborto. Lula Marques. pic.twitter.com/aws5qcUAUR
— Lula Marques (@LulaMarques) November 27, 2024
Manifestantes causam tumulto na CCJ da Câmara tentando impedir aprovação da "PEC antiaborto" no grito, veja:pic.twitter.com/gaZT75GyPy
— Republique
(@republiqueBRA) November 27, 2024
Fonte: https://agendadopoder.com.br/em-sessao-marcada-por-protestos-ccj-da-camara-aprova-proposta-que-proibe-aborto-em-qualquer-situacao/
