21 de agosto de 2025
‘Nenhum juiz brasileiro tem poder para anular Primeira Emenda’ –
Compartilhe:

A embaixada dos Estados Unidos no Brasil publicou nesta quarta-feira (21) uma mensagem interpretada como uma indireta ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O recado surgiu um dia depois de a Polícia Federal indiciar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por coação e obstrução de Justiça.

A crítica foi divulgada no X, traduzida a partir de um post do vice-secretário de Estado dos EUA, Christopher Landau, considerado um dos principais auxiliares de Marco Rubio. O texto defendeu a intocabilidade da Primeira Emenda da Constituição dos EUA e rejeitou qualquer ingerência estrangeira no tema:

“Enquanto o presidente Trump estiver no comando, pessoas e empresas sob jurisdição dos EUA têm a garantia de que nenhum governo estrangeiro será autorizado a censurar a liberdade de expressão das pessoas e das empresas sob a jurisdição dos EUA em solo americano. Nenhum juiz brasileiro, nem qualquer outro tribunal estrangeiro, tem poder para anular a Primeira Emenda. Ponto final”, afirmou a publicação.

O tom foi semelhante ao adotado por Eduardo Bolsonaro em sua reação ao indiciamento. Ontem, o deputado declarou que “vive sob jurisdição americana” e usou suas redes sociais para negar que sua atuação nos Estados Unidos tivesse como objetivo interferir no processo que envolve o pai no Brasil.

“Sempre deixei claro que meu pleito é pelo restabelecimento das liberdades individuais no país, por meio da via legislativa, com foco no projeto de anistia que tramita no Congresso Nacional”, disse o parlamentar.

Eduardo também contestou a investigação da Polícia Federal, cobrando que autoridades estadunidenses fossem incluídas no inquérito. Para ele, a acusação estaria incompleta:

“Se a tese da PF é de que haveria intenção de influenciar políticas de governo, o poder de decisão não estava em minhas mãos, mas sim em autoridades americanas, como o presidente Donald Trump, o secretário Marco Rubio ou o secretário do Tesouro Scott Bessent. Por que, então, a PF não os incluiu como autores? Omissão? Falta de coragem?”, escreveu o deputado.

Ataque à soberania nacional

A articulação de Eduardo Bolsonaro com a extrema direita estadunidense tem sido alvo de críticas. Ao vincular sua atuação a figuras influentes do governo Trump e alegar estar sob jurisdição dos EUA, o deputado reforça a percepção de alinhamento a interesses externos em detrimento da soberania brasileira. Essa postura fragiliza a legitimidade do discurso político interno e projeta a imagem de um parlamentar disposto a instrumentalizar aliados estrangeiros para enfrentar instituições do próprio país.

A publicação da embaixada reacende o debate sobre os limites da soberania nacional frente a questões que envolvem a atuação de brasileiros em território estrangeiro e evidencia como a crise judicial de Bolsonaro tem potencial para tensionar também as relações diplomáticas entre Brasília e Washington.

Leia mais:

Fonte: https://agendadopoder.com.br/embaixada-dos-eua-critica-moraes-apos-indiciamento-de-bolsonaro-e-filho-nenhum-juiz-brasileiro-tem-poder-para-anular-primeira-emenda/