As chamadas “emendas Pix”, uma modalidade de repasse direto de recursos do orçamento público para municípios e estados, têm crescido exponencialmente e gerado controvérsias. Desde sua criação em 2019, o valor alocado por meio deste mecanismo aumentou 12 vezes, saltando de R$ 621 milhões em 2020 para R$ 7,7 bilhões em 2023. Neste ano, 39% dos R$ 19,8 bilhões pagos em emendas parlamentares foram realizados neste formato, considerado mais ágil, mas também alvo de críticas.
As emendas Pix permitem que recursos sejam transferidos diretamente para as contas de prefeituras e governos estaduais sem a necessidade inicial de um projeto detalhado, como ocorre com as emendas tradicionais. Até 2024, os parlamentares precisavam apenas indicar o destino dos valores, cabendo aos gestores locais decidir sua aplicação. A justificativa para o modelo, segundo parlamentares, é reduzir a burocracia e agilizar a entrega de benefícios à população.
Dino passou a determinar plano de trabalho aprovado por ministérios
Porém, essa modalidade enfrentou questionamentos por falta de transparência. Em 2023, o ministro do STF Flávio Dino suspendeu temporariamente os repasses, condicionando sua retomada à aprovação de critérios mais rígidos pelo Congresso. Agora, é obrigatório que os recursos estejam vinculados a um plano de trabalho aprovado pelo ministério responsável pela área beneficiada.
Apesar disso, críticas persistem quanto à influência política na distribuição das emendas. Em 2024, cada deputado pôde indicar até R$ 37,9 milhões, enquanto senadores tiveram R$ 69,6 milhões. Municípios com vínculos políticos privilegiados se destacaram, como Carapicuíba (SP), que recebeu R$ 157,2 milhões desde 2020, com grande parte das verbas enviadas pelo deputado Marco Feliciano (PL-SP). Em nota, a prefeitura local atribuiu o volume de recursos ao bom relacionamento com parlamentares.
Impacto eleitoral das emendas Pix
Além disso, o modelo reforça o controle do Legislativo sobre o orçamento, reduzindo a capacidade do governo federal de usar as emendas como ferramenta para angariar apoio político no Congresso. Essa dinâmica é vista como um desafio para a governabilidade, especialmente em um cenário de fragmentação partidária.
A centralização dos recursos em municípios específicos também levanta questões sobre equidade e impacto eleitoral. Estudo revelou que prefeitos das cidades mais beneficiadas pelas emendas Pix tiveram 93,7% de taxa de reeleição, muito acima da média nacional de 80,29%.
Com informações de O Globo
Fonte: https://agendadopoder.com.br/emendas-pix-crescem-12-vezes-em-quatro-anos-e-levantam-debate-sobre-transparencia/
