A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) deu o pontapé inicial para tentar coibir a violência nos estádios de futebol no estado. Nesta terça-feira (17/009), foi aprovado um projeto de lei que determina a instalação de sistema de identificação por biometria em áreas esportivas com capacidade para mais de 20 mil pessoas, além do monitoramento por imagens de toda área comum.
O objetivo é que, por meio da identificação biométrica, seja constituído um banco de dados de pessoas que tenham histórico de violência dentro e no entorno dos estádios. Isso possibilitaria, inclusive, o cruzamento em tempo real com outros bancos de dados disponibilizados por órgãos de segurança. O descumprimento da norma pode acarretar multa de até R$ 400 mil aos organizadores do evento.
Pelo texto, que precisa ser votado mais uma vez em plenário, os dados obtidos ficarão sob responsabilidade dos órgãos públicos, sendo proibido seu compartilhamento e utilização para qualquer outro fim.
A medida também autoriza o Executivo a celebrar convênios, através dos órgãos de Segurança Pública e do Departamento de Trânsito (Detran), com o Poder Judiciário, com a administração dos estádios e com os municípios, sempre com a participação do Ministério Público do Rio (MPRJ) e da Associação Nacional das Torcidas Organizadas (Anatorg).
“Em outros estados já existem medidas semelhantes, como no caso do Paraná. Lá, os clubes de futebol firmaram convênio com o Tribunal de Justiça, em parceria com a Secretaria de Estado de Segurança Pública e outros órgãos, para implantação de sistema biométrico que identifica torcedores em estádios e espectadores de grandes eventos”, afirma o deputado Carlinhos BNH (PP), autor do projeto.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/entrada-em-estadios-e-arenas-do-rio-pode-ser-monitorada-por-biometria/
