A criação de uma Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) com sistema digital começou a ser analisada pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). A medida, que consta no Projeto de Lei 1.554/2023, serviria para que as vítimas de violência façam o boletim de ocorrência on-line, sem precisarem se deslocar até uma unidade física.
O Rio de Janeiro é o segundo estado da federação com a pior a escala de violência no Brasil. A proposta é do deputado Rosenverg Reis (MDB), que argumenta que onde o sistema foi implementado houve um aumento expressivo nos registros de ocorrência, como é o caso do Rio Grande do Sul, onde as denúncias chegaram a quase 60%.
“O registro online estimula as mulheres a tomarem coragem para denunciar casos de violência doméstica. Além disso, sabemos que muitas mulheres acabam não se dirigindo até uma delegacia física de polícia por diversos motivos, entre eles falta de dinheiro, vergonha e até medo”, aponta o deputado estadual Rosenverg Reis.
A presidente eleita da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ) para o próximo triênio, Ana Tereza Basilio, inclusive, considera que a criação de uma Deam digital uma grande conquista, pois facilitaria o acesso a realização de boletins de ocorrência e o próprio atendimento à mulher de uma maneira mais democrática e rápida.
“Só temos 14 unidades de Deams no estado inteiro e esta medida será relevante, sobretudo, para as mulheres que vivem no interior onde não há uma unidade policial”, disse Ana Tereza Basilio ao site da OAB-RJ.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/estado-do-rio-podera-ter-delegacia-da-mulher-on-line/
