No momento em que incêndios florestais se espalham pelo Brasil recentemente, incluindo o Rio de Janeiro, o Parlamento fluminense aprovou nesta terça-feira (22), em primeira discussão, um projeto de lei que cria um sistema estadual de prevenção e combate a incêndios no estado.
O texto foi incluído na pauta após acordo entre o autor, o deputado Carlos Minc (PSB), e o presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), deputado Rodrigo Bacellar (União), justamente por conta das queimadas que ocorreram no país no mês passado. A proposta já foi debatida em audiência pública com o Instituto Estadual do Ambiente (Inea).
“Incêndios florestais figuram entre as mais sérias ameaças à biodiversidade e à integridade das áreas protegidas, além de representarem importante fonte de emissões de CO2, acentuando o fenômeno das mudanças climáticas”, explicou Minc.
No Rio, pelo menos 20 pessoas são investigadas por suspeita de terem provocado as queimadas. O governador Cláudio Castro chegou a instituir uma Força-Tarefa composta pelas polícias Militar e Civil, Detro, GSI e Secretaria de Fazenda para intensificar as investigações sobre incêndios criminosos. Na ocasião, foram contabilizados 1.280 focos de incêndio no território fluminense.
Entenda o projeto
De acordo com o texto, o sistema fluminense deverá ser articulado ao Sistema Nacional de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais (Prevfogo). No estado, a organização ficará a cargo do Corpo de Bombeiros, que trabalhará integrado com o Inea; o Ibama; o Instituto Chico Mendes e a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro (EMATER-RIO).
Também farão parte do sistema o Comando de Polícia Ambiental da Polícia Militar do Rio e o Laboratório de Monitoramento e Modelagem de Sistemas Climáticos da Universidade Federal Fluminense (UFF).
O sistema fluminense terá como parâmetro o Plano Operativo Decenal de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais (POD-PCIF), a ser elaborado de forma colaborativa pelos órgãos que o integram. Prefeituras, sociedade civil, empresas e associações de proprietários rurais também participarão.
O plano definirá as ações e programas de preparação, monitoramento e detecção de incêndios e queimadas, prevenção, combate, capacitação e fortalecimento institucional.
Ele ainda estabelecerá programas regionais com os municípios, em especial das regiões hidrográficas da Baía da Ilha Grande; Guandu; Médio Paraíba do Sul; Piabinha; Baía de Guanabara; Lagos São João; Rio Dois Rios; Macaé; Rio das Ostras; Baixo Paraíba do Sul; e Itabapoana.
Os recursos virão do Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano (Fecam). O texto ainda terá que passar por uma segunda votação.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/estado-do-rio-podera-ter-um-sistema-de-prevencao-de-incendios/
