A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) iniciou nesta quarta-feira (25/02) a votação, em primeira discussão, do Projeto de Lei 4.408/18, de autoria do deputado Atila Nunes (PSD), que propõe a criação do Programa de Oportunidade e Direitos (POD). O programa busca estabelecer uma política permanente de direitos humanos para grupos socialmente vulneráveis no estado.
O projeto, que foi aprovado e terá que passar por nova votação, abrange diversos grupos, incluindo crianças, adolescentes, jovens, afrodescendentes, idosos, população LGBTQIA+, indígenas, pessoas em situação de rua, egressos do sistema socioeducativo ou penitenciário, usuários de drogas e outros em condição de vulnerabilidade social.
Segundo Nunes, o objetivo principal do POD é consolidar uma política de direitos humanos contínua, visando melhorar a qualidade de vida e erradicar a pobreza no Rio de Janeiro, sem discriminação. “É fundamental resgatar a cidadania e o protagonismo social dos grupos vulneráveis como forma de transformação de uma realidade pessoal e social excludente”, afirmou o parlamentar.
O programa se desdobra em quatro áreas principais:
· POD Legal: Qualificação profissional e inserção laboral.
· POD Universidade Já: Curso pré-vestibular gratuito para ampliar o acesso ao ensino superior.
· POD Socioeducativo: Auxílio à inserção familiar, educacional, profissional, cultural, esportiva e ocupacional para adolescentes e jovens egressos do sistema socioeducativo.
· POD Tutelar: Qualificação para Conselheiros Tutelares.
O projeto prevê ainda ações de capacitação e sensibilização de funcionários públicos em direitos humanos, campanhas de conscientização e ações para melhorar a qualidade de vida em comunidades vulneráveis.
Tais ações seriam implementadas pelas Secretarias de Estado de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos, de Segurança e de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, com a possibilidade de parcerias com outros órgãos e entidades
Fonte: https://agendadopoder.com.br/estado-podera-criar-programa-de-direitos-humanos-para-grupos-vulneraveis/
