O Estado do Rio poderá contar com uma política específica de incentivo ao empreendedorismo de mulheres egressas do sistema prisional, presas em virtude de terem reagido a situações de violência doméstica ou familiar.
A iniciativa está no Projeto de Lei 4421/2024, da deputada Índia Armelau (PL), já em tramitação na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). O objetivo é promover a reinserção social, autonomia financeira e o empoderamento econômico dessas mulheres.
Estão incluídas na proposta mulheres que cumpriram pena ou que, após decisão judicial, foram libertadas e que tenham sido condenadas por crimes cometidos em situações de reação a violência doméstica ou familiar, conforme previsto na Lei Maria da Penha.
Para execução da lei, o Poder Executivo, por meio de secretarias, poderá criar linhas de microcrédito específicas para essas mulheres, com taxa de juros reduzida e prazos estendidos para pagamento, com o intuito de facilitar o acesso a financiamento e incentivos fiscais, além de fornecer apoio técnico para a criação e gestão de negócios.
Ainda de acordo com o projeto de lei, o governo poderá oferecer cursos gratuitos de capacitação nas áreas de empreendedorismo, gestão financeira, marketing, vendas e outras áreas correlatas.
“É importante proporcionar uma segunda chance a mulheres que foram presas após violência doméstica, até porque muitas agiram em legítima defesa, em circunstâncias de extrema vulnerabilidade. Além disso, gerar renda e promover a autonomia financeira vai combater o preconceito associado ao encarceramento, e contribuir para a redução da reincidência criminal”, afirma a deputada Índia Armelau.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/estado-podera-ter-politica-de-empreendedorismo-para-ex-detentas-que-reagiram-a-violencia-domestica/
