A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta quarta-feira (19), em primeira discussão, o projeto de lei 4.362/2024, de autoria do deputado Luiz Paulo (PSD), que cria o programa “SOS Servidor”. A iniciativa busca auxiliar servidores públicos ativos, aposentados e pensionistas do estado que estejam em situação de superendividamento.
O programa será destinado a pessoas que possuem mais de 60% de sua renda comprometida com empréstimos e financiamentos. A proposta permitirá que esses servidores refinanciem suas dívidas em até 144 meses, buscando aliviar a pressão financeira sobre esses trabalhadores.
O deputado ressalta que o alto endividamento dos servidores é resultado de anos de descaso com o funcionalismo público.
“Esse endividamento é consequência de décadas de abandono do funcionalismo público. Por exemplo, os servidores do Poder Executivo ainda aguardam as parcelas da sua reposição salarial. Para muitos, nem mesmo esse pagamento seria suficiente para resolver a crise financeira. É essencial que exista uma política pública que ajude essas pessoas a renegociar suas dívidas, controlar suas finanças e, assim, retomar seu poder de compra”, afirma.
O projeto de lei, que terá que passar por nova votação, define superendividamento como a situação em que o servidor público possui mais de 60% de sua renda bruta mensal comprometida, independentemente de seu nome estar negativado em órgãos de proteção ao crédito.
O programa “SOS Servidor” contará com o auxílio do Procon/RJ, que será responsável pela mediação entre os servidores endividados e as instituições financeiras. O objetivo é negociar o refinanciamento das dívidas em condições mais favoráveis aos servidores.
Além disso, o Procon/RJ também será responsável por cadastrar as instituições financeiras interessadas em participar do programa, oferecendo planos de refinanciamento. Será estabelecido um sistema de livre concorrência entre as instituições, desde que a taxa de juros não ultrapasse o teto estabelecido pelo Ministério da Previdência para o crédito consignado de beneficiários do INSS.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/estado-podera-ter-programa-para-ajudar-servidores-endividados/
