O governador Cláudio Castro vai regulamentar o Estatuto das Blitzes após o Carnaval. A informação foi dada pelo líder do PL na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), deputado Filippe Poubel, durante sessão plenária nesta quinta-feira (13/02). Segundo o deputado, a medida do Executivo vai reforçar o trabalho da Comissão Especial de Combate à Desordem Urbana e combater a “máfia do reboque” no estado.
Poubel relatou que, durante a inauguração da Ponte da Integração em São João da Barra, foi procurado por moradores que reclamavam da atuação de reboques, especialmente em Campos. O deputado criticou a prática de blitzes com fins meramente arrecadatórios, que prejudicam os cidadãos e trabalhadores.
“É inaceitável permitir uma blitz meramente arrecadatória, que lesa o cidadão e, muitas vezes, tira do trabalhador o transporte que é usado para o sustento da família”, discursou Poubel. “Não somos contra operações, mas contra essa máfia que, com anuência de prefeituras, lucra com reboque, diária e depois leilão de veículos”, enfatizou.
O presidente da Comissão de Combate à Desordem, deputado Alan Lopes (PL), ressaltou a importância de ampliar o Estatuto das Blitzes para outros municípios. Ele lembrou que a comissão já suspendeu contratos que permitiam a cessão de reboques para a “máfia do reboque” e que, com a sanção do estatuto, as câmaras municipais poderão replicar as medidas em suas cidades.
Os deputados Filippe Poubel, Alan Lopes e Rodrigo Amorim (União Brasil) enfatizaram que a fiscalização do trânsito é de responsabilidade dos municípios e não deve prejudicar o cidadão. Após a sanção do Estatuto das Blitzes, a Comissão de Combate à Desordem retomará os trabalhos de fiscalização em todo o estado.
A indicação legislativa referente ao Estatuto das Blitzes, de autoria de Lopes, Poubel e Amorim, foi aprovada na Alerj em 2023. O governo estadual vem trabalhando na mensagem executiva para finalizar o texto da regulamentação. A expectativa é que o Estatuto entre em vigor logo após o Carnaval.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/estatuto-das-blitzes-claudio-castro-deve-regulamentar-o-texto-apos-o-carnaval/
