O ex-deputado federal Daniel Silveira, preso pela Polícia Federal, em Petrópolis, na Região Serrana, vai passar por audiência de custódia às 12h desta terça-feira, véspera de Natal. Ele estava em liberdade condicional desde a última sexta-feira (20), mas descumpriu medidas cautelares e foi levado para a Superintendência da PF, na Praça Mauá, Centro do Rio. Até a audiência, o ex-deputado deve ficar na cadeia pública José Frederico Marques.
O motivo da prisão, segundo decisão do Supremo Tribunal Federal, foi o descumprimento, pelo ex-parlamentar, do toque de recolher, uma das medidas exigidas junto a concessão da condicional. Daniel Silveira deveria estar em casa até as 22h, mas ficou passou a madrugada na rua.
“Logo em seu primeiro dia em livramento condicional, o sentenciado desrespeitou as condições impostas, no dia 22 de dezembro, somente retornou à sua residência as 02h10 horas da madrugada, ou seja, mais de quatro horas do horário limite fixado nas condições judiciais”, diz trecho da decisão de Moraes.
Prisão por ameaça e coação
Daniel Silveira estava preso desde 2 de fevereiro de 2023. Ele foi condenado, em 2022, a oito anos e nove meses de prisão por ameaçar o Estado Democrático de Direito e coagir o andamento do processo. Em outubro passado, ele ganhou progressão de regime fechado para o semiaberto e, na última sexta-feira, conquistou a liberdade condicional.
Essa última decisão foi concedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, a pedido da defesa de Daniel Silveira. Apesar disso, o ex-deputado ficou obrigado a uma série de restrições, como:
- Usar tornozeleira eletrônica
- Proibido de fazer contato com algumas pessoas, em especial, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL)
- Proibido de usar redes sociais ou grupos de aplicativos de mensagem
- Se recolher no horário noturno, entre 22h e 6h
- Comprovar uma ocupação lícita
- Comparecer todas as segundas-feiras à Vara de Execuções Penais (VEP) da Capital
Na decisão, ficou destacado que o desrespeito às medidas “acarretará o retorno imediato do sentenciado ao regime fechado de cumprimento do restante da pena privativa de liberdade”.
Antes da liberdade condicional, Daniel Silveira cumpria pena na Colônia Agrícola Marco Aurélio Vargas Tavares de Mattos, em Magé, no Rio, onde trabalhava em um projeto de plantio de árvores nativas da Mata Atlântica.
Pena reduzida por bom comportamento
No dia 16 de dezembro, Alexandre de Moraes determinou que a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) fluminense lhe apresentasse informações sobre a conduta carcerária do ex-deputado federal durante o período que ficou na cadeia. De acordo com sua Declaração de Boa Conduta e Ficha de Transcrição Disciplinar, o comportamento de Silveira consta como “excelente”, inclusive no convívio diário.
O bom comportamento de Silveira já havia lhe garantindo a remição de 98 dias de pena, homologada pelo ministro Alexandre de Moraes, pelos trabalhos e horas de estudo e leitura no período na prisão.
Com informações de O GLOBO.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/ex-deputado-daniel-silveira-passara-por-audiencia-de-custodia-ainda-nesta-terca-feira-vespera-de-natal/
