21 de setembro de 2024
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O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) julga na quinta-feira (18) Habeas Corpus do ex-governador Sérgio Cabral e do ex-deputado estadual Edson Albertassi para tentar suspender a ação penal que investiga supostos crimes eleitorais apontados na Operação Furna da Onça, desdobramento da Operação Lava-Jato no Rio de Janeiro. A ação estava na 16ª Zona Eleitoral, mas por uma decisão do juiz Bruno Monteiro Rulière, na última sexta-feira (12), foi encaminhada para a 188ª Zona Eleitoral para ser redistribuída para um dos Juízos Eleitorais Especializados criados pelo TRE.

O relator dos dois caso, desembargador Peterson Barroso Simão, negou liminar ao ex-governador e a Albertassi, na semana passada, e decidiu submeter os Habeas Corpus ao colegiado do tribunal. A ação foi encaminhada ao TRE pelo juiz Marcelo Bretas, que era responsável pelos processos da Lava-Jato em primeira instância na Justiça Federal do Rio. A decisão atendeu a uma determinação do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), depois que a 2ª Turma do STF declarou a incompetência da Justiça Federal para processar e julgar cinco deputados estaduais réus na época no processo e determinou o envio para a Justiça Eleitoral. Entre os vários investigados na ação penal, além de Sérgio Cabral e Edson Albertassi, também estão os ex-deputados Coronel Jairo, Marcelo Simão e Paulo Melo.

A Operação Furna da Onça foi realizada em novembro de 2018 e prendeu dez deputados estaduais na época, acusados de receberem um “mensalinho” do ex-governador Sérgio Cabral para que eles votassem a favor de projetos de interesse do governo na Alerj.

Fonte: https://agendadopoder.com.br/ex-governador-sergio-cabral-tenta-suspender-acao-na-justica-eleitoral-da-operacao-furna-da-onca/