O deputado federal Pedro Paulo (PSD-RJ) subiu o tom nesta segunda-feira (16) contra a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino de autorizar a abertura de crédito extraordinário ao governo federal, que deverá ser utilizado, exclusivamente, no combate a incêndios florestais, que atingem diversas regiões do país.
Pela decisão de Dino, o crédito extraordinário deve ficar fora da meta fiscal do governo, estabelecida pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O pedido deve ser encaminhado pelo governo federal, por medida provisória, para aprovação do Congresso Nacional.
Pedro Paulo, que é vice-líder do governo Lula na Câmara dos Deputados, afirmou que a decisão abre um “péssimo precedente”.
“Que loucura e absurdo é esse? O ministro Flávio Dino extrapolou suas prerrogativas. Decreto de calamidade está previsto na Constituição Federal. Há gatilhos no arcabouço e na Lei de Responsabilidade Fiscal. É só o presidente decretar calamidade, pedir crédito extraordinário e o Congresso confirmar. Péssimo precedente”, disparou o parlamentar, em uma publicação nas redes sociais.
Ainda na decisão, o ministro Flávio Dino permitiu a flexibilização de outras leis e normas para, ainda em caráter emergencial, “eliminar barreiras que dificultam a atuação do governo federal no combate às queimadas”.
O governo federal convocou uma entrevista coletiva para às 18h, desta segunda-feira (16), para anunciar as ações de combate aos incêndios florestais.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/extrapolou-as-prerrogativas-diz-pedro-paulo-sobre-decisao-do-stf-de-flexibilizar-regras-para-abertura-de-credito-ao-governo-lula-para-combater-incendios-florestais/
