A federação PT-PV-PCdoB entrou com uma ação no Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) solicitando a cassação dos seis vereadores eleitos pelo PL em Balneário Camboriú. Entre os alvos da ação está Jair Renan, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro. Segundo a petição inicial, quatro mulheres candidatas pelo partido teriam sido usadas como “laranjas” para burlar a cota mínima de gênero exigida por lei. A ação foi protocolada neste domingo, véspera da diplomação dos eleitos, marcada para a noite de hoje.
De acordo com o documento, embora o PL tenha obtido seis cadeiras na Câmara Municipal, nenhuma mulher foi eleita, o que a federação atribui ao baixo investimento nas candidaturas femininas. A petição alega que, entre as oito candidatas registradas, quatro seriam fictícias, tendo apenas emprestado seus nomes sem real intenção de disputar o pleito.
Das quatro apontadas como irregulares, três não teriam realizado qualquer ato de campanha e tiveram suas candidaturas indeferidas por não apresentarem comprovação de domicílio eleitoral. Além disso, essas três obtiveram menos de trinta votos cada, reforçando as suspeitas de irregularidades. A federação argumenta que tais práticas violam as regras de distribuição proporcional de candidaturas entre homens e mulheres, configurando fraude eleitoral.
As contas zeradas também dominaram a maior parte das candidaturas. Apenas uma declarou despesas: nove camisetas, duas agendas de papel e serviços de estamparia no valor de R$ 200, o que o PT alega ser incompatível com uma campanha.
Neste contexto, a federação PT-PV-PCdoB argumenta que as quatro candidaturas têm potencial de serem laranjas pelo subfinanciamento. “Observe-se que o valor destinado às candidatas foi notoriamente inferior àquele destinado aos candidatos e nenhuma delas alcançou a margem dos 100 votos (…) Com máxima vênia, está evidente que as candidatas não receberam o mesmo tratamento e tampouco receberam os estímulos materiais necessários para efetivação dos objetivos precípuos que norteiam a norma da cota de gênero”, diz trecho da inicial.
Por este motivo, a cassação de todos os registros do PL é pedida, assim como a inelegibilidade das envolvidas. Caso a ação seja julgada procedente, perderiam suas cadeiras: Jair Renan Bolsonaro, Victor Forte, Kaká Fernandes, Guilherme Cardoso, Anderson Santos e Medeiros.
Com informações de O Globo.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/federacao-pt-pv-pcdob-entra-com-acao-no-tre-de-santa-catarina-pedindo-cassacao-de-vereadores-entre-eles-jair-renan/
