Os deputados Filippe Poubel (PL) e Rodrigo Amorim (União), reagiram à decisão da Justiça de Campos dos Goytacazes que proíbe os dois e Alan Lopes (PL) de realizarem fiscalizações em repartições públicas do município, sob pena de multa de R$ 50 mil para cada nova tentativa de entrada sem autorização.
No expediente final da sessão da quarta-feira (18) da Assembleia Legislativa (Alerj), Poubel e Amorim questionaram o que o prefeito de Campos, Wladimir Garotinho (PP), tem a esconder para impedir as fiscalizações.
“Quem não deve, não tem motivo para ter medo. E o prefeito Wladimir mimadinho, tem medo das nossas fiscalizações”, afirmou Poubel. O parlamentar relembrou a fiscalização que os deputados realizaram em um hospital da cidade, onde constataram que um médico nomeado da instituição, na verdade, morava e trabalhava na Bahia. Amorim fez coro ao colega. Para ele, a decisão da Justiça mostra que os parlamentares estão no caminho certo. O deputado destacou porém, que a postura combativa do grupo tem um preço alto. “Mensalmente, eu, o deputado Poubel e o deputado Alan Lopes somos intimados a comparecer em audiências, somos acusados de truculência, de abuso de autoridade, mas nesse caso, houve deliberação em uma Comissão, não estávamos agindo aleatoriamente em nome dos nossos próprios mandatos, ao contrário, estávamos outorgados pela Assembleia Legislativa”, explicou.
O niteroiense Douglas Gomes (PL), que presidia o expediente final durante o debate, também abordou o tema: “já pensou se todo juíz quiser decidir como um parlamentar deve ou não trabalhar ou se ele deve ou não fiscalizar? Isso não é cabível e a população deve ficar ciente disso”.
Os deputados requereram que a Procuradoria da Alerj recorra da decisão da juíza Helenice Gonzaga Rangel Martins, da 3ª Vara Cível de Campos, que emitiu a limitar proibindo as vistorias dos parlamentares. Eles estão proibidos de acessar qualquer repartição pública do município para realizar atos de fiscalização.
A decisão foi motivada por um episódio ocorrido em 20 de outubro de 2023, quando os três deputados invadiram o Hospital Geral de Guarus, em Campos, e, segundo a Prefeitura, cometeram uma série de irregularidades. O Município alegou que os parlamentares apreenderam documentos sem lavrar autos, conduziram uma servidora à delegacia sem flagrante e adotaram uma postura agressiva com os funcionários da unidade de saúde. Para o Executivo municipal, a ação teve como único objetivo promover autopromoção política e não fiscalização legítima. O Ministério Público (MP) foi favorável ao pedido da Prefeitura.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/filippe-poubel-e-rodrigo-amorim-reagem-a-proibicao-da-entrada-deles-em-reparticoes-publicas-de-campos/
