O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) criticou a manobra de parlamentares governistas para adiar a votação do projeto de lei que fixa o prazo máximo e define regras para o cumprimento de inelegibilidade nos casos de condenações de políticos pela Justiça.
A matéria seria votada na sessão do Plenário de terça-feira (3), mas após mais de duas horas de discussão, o projeto foi retirado de pauta pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
O senador Flávio Bolsonaro afirmou, em conversa com a Agenda do Poder, que os governistas argumentaram que o projeto poderia beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para forçar a retirada de pauta.
“Quando a imprensa começou a veicular que isso poderia, de alguma forma, ajudar o presidente Bolsonaro, aí eles vieram para cá dizer que o projeto era para beneficiar ele, mas não é”, afirmou o senador fluminense.
Flávio Bolsonaro chegou a questionar o relator da matéria, senador Weverton (PDT-MA), que chegou a sugerir que uma interpretação da lei poderia, de alguma forma, auxiliar o ex-presidente Bolsonaro.
“Não sei nem se eles não sabem se ajuda ou não ajuda, mas se tem a possibilidade de ajudar (Bolsonaro), eles estão se colocando contra. É um equívoco votar desse jeito pensando em quem vai beneficiar. Quer dizer que se fosse para prejudicar Bolsonaro eles estariam à favor? Lamento que a base do governo Lula pense dessa forma”, disparou Flávio Bolsonaro.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) duas vezes com a pena de inelegibilidade por oito anos. A segunda condenação foi por abuso de poder político e econômico nas comemorações do Bicentenário da Independência do Brasil, em 7 de setembro de 2021.
Com a decisão da Corte Eleitoral, foi declarada a inelegibilidade de Bolsonaro e do vice dele à época, general Walter Braga Netto, por oito anos, contados a partir do pleito de 2022.
Atualmente, a lei define que o político inelegível passa a cumprir o prazo de 8 anos de inelegibilidade ao final do mandato ou somente quando o processo transitar em julgado, o que acaba elevando o prazo de impedimento.
O texto, que tramita no Senado, fixa o prazo único de oito anos para a inelegibilidade de políticos condenados pela Justiça à perda do mandato.
“Acho que o projeto está correto, ele atende ao princípio da Lei da Ficha Limpa, que fixa a inelegibilidade máxima de 8 anos. Hoje, na prática, o que se tem são pessoas que estão há 12, 15 e quase 20 anos impedidas de disputar uma eleição porque estão inelegíveis, porque o critério na lei está errado. Isso tem que ser aperfeiçoado. Não pode contar o prazo de inelegibilidade após o processo transitar em julgado. É uma simples alteração legal, que, no meu ponto de vista, tem que ser feita, independente de quem seja beneficiado”, argumentou Flávio Bolsonaro.
Ainda pela proposta, o prazo de inelegibilidade começará a contar a partir da perda do mandato, da data da eleição na qual ocorreu a prática abusiva, quando ocorrer a condenação por órgão colegiado, ou na data de renúncia ao cargo, se for o caso.
A previsão é a de que o projeto retorne à pauta de votações após as eleições municipais, que irão ocorrer em outubro.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/flavio-acusa-governistas-de-usar-o-nome-do-ex-presidente-bolsonaro-para-adiar-votacao-de-projeto-que-muda-regras-de-inelegibilidade/
