O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) pretende apresentar um projeto de lei, ainda esta semana, para endurecer as ações dos estados no combate ao crime organizado, incluindo uma proposta para mudar as regras das audiências de custódia e penas mais duras para quem utilizar fuzis.
A elaboração do projeto foi discutida em uma reunião nesta terça-feira (12), que contou com as presenças do presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), além de membros da cúpula da segurança pública do Rio.
Flávio Bolsonaro irá incluir no texto a tipificação de “habitualidade” para enquadrar pessoas que reincidiram na prática de crimes, no prazo de dois anos. Pela proposta, quem se enquadrar na tipificação será impedido de obter liberdade provisória em audiências de custódia.
“Alguém que cometa algum crime, e que já tenha sido beneficiado pela liberdade provisória, quando ele cometer o segundo crime, dentro do prazo de dois anos, ele será considerado uma pessoa com habitualidade, reiterada, na prática de crimes. Portanto, uma pessoa perigosa, que não deve ser colocada em liberdade em audiências de custódia”, detalhou o parlamentar fluminense.
O texto também irá propor a retirada dos gastos com segurança pública do limite de gastos estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Flávio Bolsonaro anunciou que há um entendimento com Pacheco e com o senador Davi Alcolumbre (União-AP), que é o presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, para que o projeto seja submetido à votação no Plenário ainda este ano, caso avance nas comissões.
O projeto deve começar a tramitar pela Comissão de Segurança Pública do Senado Federal.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/flavio-bolsonaro-anuncia-projeto-para-endurecer-acoes-contra-o-crime-organizado-senador-explica-mudancas-em-audiencias-de-custodiavideo/
