O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) apresentou uma emenda nesta terça-feira (13) ao projeto que trata da repactuação da dívida dos estados com a União. A proposta interessa o governo do Rio de Janeiro, uma vez que o estado possui um débito de cerca de R$ 160 bilhões com a União.
Flávio Bolsonaro apresentou uma emenda que prevê o uso de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR) para o pagamento da dívida dos estados com a União.
O Fundo foi criado no âmbito da Reforma Tributária com o objetivo de fomentar o desenvolvimento dos estados mediante transferência de recursos federais.
“Considerando-se que a União cobra dívidas ao mesmo tempo em que vai transferir mais recursos surge a possibilidade de se realizar um encontro de contas entre as dívidas dos Estados e seus haveres junto ao FNDR”, alegou o parlamentar.
A emenda também prevê a cessão de outros ativos que, em comum acordo entre as partes ou objeto de decisão judicial, possam ser utilizados para pagamento das dívidas, nos termos do regulamento.
O líder do PL no Senado Federal, Carlos Portinho (PL-RJ), apresentou um pedido para que a emenda de Flávio Bolsonaro seja votada em separado ao mérito do projeto.
O relator da proposta, senador Davi Alcolumbre (União-AP), fará a leitura do parecer nesta terça-feira (13).
A previsão é a de que o projeto, que cria o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), seja votado pelo Plenário até quinta-feira (15).
Fonte: https://agendadopoder.com.br/flavio-bolsonaro-apresenta-emenda-que-preve-o-uso-de-recursos-do-fndr-para-o-pagamento-da-divida-dos-estados-com-a-uniao/
