O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) colocou um site no ar nesta segunda-feira (17) para esclarecer os pontos mais polêmicos da chamada PEC das Praias, que facilita a transferência dos bens em áreas urbanas da União para estados e municípios ou para proprietários privados.
Os críticos ao texto alegam que a PEC pode abrir o caminho para a privatização do acesso às praias, o que gerou uma onda de indignação nas redes sociais e travou a tramitação da matéria no Senado.
Flávio Bolsonaro justifica que a matéria tem a finalidade de derrubar três impostos que são cobrados, além do IPTU, para quem possui terreno de marinha: Foro, Laudêmio e Taxa de Uso.
Para esclarecer pontos polêmicos e destravar a tramitação do texto, o senador decidiu colocar no ar o portal https://www.pecdaspraias.com.
O senador já havia anunciado que irá fazer mudanças ao texto. Para encerrar a polêmica, Flávio Bolsonaro prometeu incluir um trecho que visa deixar claro que o acesso às praias será gratuito para todos.
O artigo irá destacar que as praias são bens públicos de uso comum, sendo assegurado o livre acesso a elas e ao mar, ressalvados as áreas consideradas de interesse de segurança definidas em legislação específica.
O senador Flávio Bolsonaro também pretende especificar no texto que não será permitido o uso do solo que impeçam, ou dificultem, o acesso da população às praias.
A PEC ainda precisará ser aprovada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) antes de seguir para análise do Plenário.
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