O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) afirmou, nesta terça-feira (11), que 24 Frentes Parlamentares do Congresso Nacional se posicionaram contra a Medida Provisória (MP), editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que altera as regras de compensação do PIS/Cofins, que são tributos federais.
Pelas regras, que já estão em vigor, o crédito gerado pelo pagamento de PIS/ Cofins só poderão ser utilizados para abater o valor dos mesmos tributos, como um desconto no imposto. O impasse com o setor produtivo é que algumas empresas são isentas de PIS/ Cofins e, portanto, sairiam prejudicados por perderem a possibilidade de utilizar os valores para o abatimento de outros tributos.
A MP afeta diretamente setores como o agronegócio, indústria farmacêutica e revendedores de combustíveis. A proposta, criada pelo Ministério da Fazenda, tem o objetivo de compensar as perdas de arrecadação do governo federal com a manutenção, em 2024, da desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia e as prefeituras. A expectativa da União é alavancar a arrecadação em pouco mais de R$ 29 bilhões.
O senador Flávio Bolsonaro acusou o governo Lula de aumentar impostos e prejudicar o setor produtivo. “O Brasil está sem rumo! Após o envio da MP do Fim do Mundo (1227/24) é certo que Lula não quer apenas arrebentar o povo com criação e aumento de impostos, quer esculachar os produtores brasileiros! Unanimidade agora na reunião de 24 Frentes Parlamentares: devolução da MP já!”, afirmou o parlamentar pelas redes sociais.
O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), se reuniu na segunda-feira (10), com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no Palácio do Planalto, para discutir o texto. Pacheco deve decidir nesta terça-feira (11), após consultar líderes do Congresso Nacional, se a MP será devolvida ou não para o governo.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/flavio-bolsonaro-defende-devolucao-de-mp-que-muda-regras-de-compensacao-de-tributos-federais/
