O foro privilegiado, hoje alvo de críticas da base bolsonarista, foi decisivo para encerrar o caso das supostas “rachadinhas” envolvendo o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) quando ele era deputado estadual no Rio de Janeiro. Em 2020, a defesa do parlamentar conseguiu transferir a investigação da primeira instância para o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ), anulando medidas cautelares e decisões anteriores que sustentavam a denúncia do Ministério Público.
Na época, a investigação conduzida pelo Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (Gaecc) havia identificado indícios de devolução de parte dos salários de assessores, supostamente coordenada por Fabrício Queiroz, preso naquele ano após ser encontrado na casa do advogado Frederick Wassef, ligado à família Bolsonaro. O caso ganhou repercussão nacional, com o bordão “Cadê o Queiroz?” ecoando nas redes sociais.
A estratégia da defesa de Flávio se apoiou na tese de que, embora os fatos investigados tenham ocorrido antes de ele assumir o Senado, ele deveria ser julgado pelo foro reservado a deputados estaduais, obtendo assim um “foro retroativo”. Com a mudança, o processo saiu das mãos do juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal, e passou à alçada da Procuradoria-Geral de Justiça.
O desfecho favorável ao senador foi consolidado no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que suspendeu quebras de sigilo consideradas mal fundamentadas e anulou todas as decisões da primeira instância. Com isso, a denúncia perdeu sustentação jurídica e o mérito do caso nunca foi julgado.
A ironia é que, cinco anos depois, o próprio Flávio Bolsonaro atua para extinguir o foro privilegiado — medida defendida por aliados para tentar retirar do Supremo Tribunal Federal (STF) o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, investigado por tentativa de golpe. A situação evidencia como a aplicação ou rejeição de determinadas regras pode variar conforme a conveniência política do momento.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/flavio-bolsonaro-escapou-de-julgamento-gracas-ao-foro-privilegiado-que-bolsonaristas-agora-rejeitam/
