O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF) rebateu nesta sexta-feira (27) críticas de que a Suprema Corte estaria atrasando a execução das emendas parlamentares. A declaração ocorreu em audiência pública convocada pelo próprio ministro para discutir a aplicação das emendas impositivas, que somam cerca de R$ 50 bilhões por ano — sendo 77% de execução obrigatória.
Dino afirmou que o novo rito para a liberação desses recursos foi construído em acordo entre os três Poderes e não imposto pelo STF. “Foi uma concertação de todos os Poderes que resultou na Lei Complementar 210”, disse. Ele também defendeu que o controle e a burocracia são essenciais para a boa aplicação do dinheiro público.
A audiência seria palco de recados da cúpula do Congresso ao Judiciário, mas os presidentes da Câmara e do Senado, Hugo Motta e Davi Alcolumbre, cancelaram a participação. Ainda assim, o clima foi de embate: pela manhã, críticas ao mecanismo das emendas dominaram os discursos, com termos como “anomalia” e “instrumento de interesses individuais”.
O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, afirmou que as emendas têm servido mais para articulação política que para atender ao interesse coletivo. Já à tarde, representantes da Câmara e do Senado defenderam o sistema, apontando ganhos de transparência e inclusão de minorias parlamentares na alocação de recursos.
Desde 2015, as emendas individuais são de execução obrigatória, e em 2019 a regra foi ampliada às emendas de bancada. Segundo dados apresentados, os valores controlados por deputados e senadores cresceram 700% desde então.
Apesar das críticas de especialistas sobre falta de eficiência e riscos fiscais, o advogado-geral da União, Jorge Messias, pediu respeito entre os Poderes e defendeu uma solução negociada. Dino encerrou destacando os avanços após o diálogo entre Executivo, Legislativo e Judiciário.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/flavio-dino-nega-culpa-do-stf-por-atraso-em-emendas-parlamentares/
