Uma diferença de apenas 36 votos virou caso de Justiça na pacata Engenheiro Paulo de Frontin, cidade no Centro-Sul Fluminense com pouco mais de 12 mil habitantes (segundo o Censo 2022). O primeiro suplente de vereador do PSD, Rodrigo Gonçalves de Souza, que obteve 277 votos, ajuizou uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra Vinícius de Almeida dos Santos Nora, eleito vereador com 313 votos, sob acusação de fraude eleitoral e abuso de poder econômico.
A denúncia aponta supostas irregularidades envolvendo transferências de domicílios eleitorais de funcionários ligados às empresas familiares do candidato eleito e de sua companheira, Lorraini Fernandes de Araújo. Segundo a ação, cerca de 80 eleitores teriam sido compelidos ou induzidos a alterar seus registros eleitorais para Engenheiro Paulo de Frontin, embora residissem ou trabalhassem em municípios vizinhos, como Vassouras, Paracambi e Miguel Pereira.
De acordo com o advogado Marcos André Ceciliano, as transferências teriam sido realizadas sem que os eleitores cumprissem os requisitos legais, como o vínculo legítimo com o município. A ação cita registros fotográficos, vídeos e prints de redes sociais, que demonstrariam a ausência de residência ou trabalho dos eleitores em Engenheiro Paulo de Frontin.
Entre as provas, constam vídeos mostrando funcionários saindo de suas casas em outras cidades para trabalhar em estabelecimentos das empresas da família do vereador eleito, sem qualquer vínculo com Paulo de Frontin. A peça processual descreve ainda que Vinícius Nora teria pessoalmente acompanhado e coordenado o processo de transferência de títulos eleitorais, evidenciando sua atuação direta no esquema. O uso de estrutura empresarial para viabilizar a fraude configura, segundo o investigante, abuso de poder econômico.
A diferença de 36 votos entre o eleito e o suplente é inferior ao número de transferências eleitorais questionadas, o que, na visão do advogado, compromete a legitimidade do pleito. Caso a Justiça Eleitoral julgue procedente a ação, o vereador eleito poderá ter o mandato cassado, além de ser declarado inelegível por oito anos.
A defesa de Rodrigo Gonçalves também solicita a retotalização dos votos, o que poderia levar à diplomação do próprio autor como vereador eleito. A partir dessas evidências, a Promotoria Eleitoral poderá apurar os fatos inclusive na esfera criminal.
A Justiça Eleitoral deverá analisar as provas apresentadas, que incluem documentos e registros feitos por ferramentas digitais certificadas. Além disso, a Juíza poderá oficiar órgãos como a Receita Federal e o TRE-RJ para complementar a investigação.
Ainda segundo a defesa, o caso levanta questões sobre a integridade das eleições no município a Baixada Fluminense e destaca a importância da Justiça Eleitoral na fiscalização de práticas que possam comprometer a soberania popular. Até o momento, os investigados não se manifestaram oficialmente.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/fogo-amigo-suplente-de-vereador-do-psd-entra-na-justica-contra-colega-de-partido-eleito-em-paulo-de-frontin/
