A cúpula das Forças Armadas já discute reservadamente as sanções a serem aplicadas aos militares denunciados que eventualmente se tornarem réus por conta de envolvimento na trama golpista para impedir a posse do presidente Lula e do vice Geraldo Alckmin, informa Malu Gaspar em sua coluna no jornal O GLOBO.
O Estatuto dos Militares e a lei de promoção dos oficiais prevê que punições como o desligamento da força ou abertura de uma investigação criminal interna só depois de a condenação transitar em julgado.
Mas é possível adotar uma série de restrições para os integrantes das Forças Armadas que se tornarem réus em ação penal. Nesses casos, ao serem denunciados, eles ganham o status de “sub judice” em suas fichas funcionais, e ficam impedidos de serem promovidos, transferidos, obterem licenças ou até de fazerem cursos.
“É como se eles ficassem congelados”, resume um general que acompanha de perto os desdobramentos do caso.
Ao todo, a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou em fevereiro o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros 23 militares por conta da articulação de uma intentona golpista que culminou com a invasão e a depredação da sede dos três poderes em Brasília, em 8 de Janeiro de 2023.
Numa etapa inicial do julgamento, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 25 de março a análise da denúncia contra Bolsonaro e mais sete acusados de tentativa de golpe.
São eles: o ex-ministro da Defesa, general Walter Braga Netto; o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno; o deputado federal e ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem (PL-RJ); o ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos; o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira; o ex-ministro da Justiça Anderson Torres; e o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid, cuja delação fundamentou a denúncia da PGR.
Nessa etapa da investigação, de recebimento da denúncia, os ministros do STF avaliam se há indícios suficientes de que os investigados praticaram crimes e decidem abrir uma ação penal para, em uma fase posterior, aprofundar a apuração, com a coleta de mais provas e depoimentos de testemunhas de defesa e acusação.
Isso quer dizer que a Turma vai colocar ainda neste mês os militares no banco dos réus, o que pavimenta caminho para uma condenação futura.
Silêncio das Forças Armadas
O silêncio das Forças Armadas com a denúncia do procurador-geral da República contra os participantes da trama golpista tem uma razão estratégica: o Exército, força a qual pertence a maior parte dos militares denunciados junto com Bolsonaro, não vai tomar nenhuma providência para investigar ou puni-los antes de a denúncia ser aceita pelo Supremo, o que ainda deve demorar algumas semanas.
A punição interna de militares no caso do golpismo é uma questão delicada para o Exército, não só em razão do corporativismo, como também para não voltar a acirrar o clima interno, que já esteve mais dividido mas continua preocupando a cúpula militar.
A decisão dos generais é não abrir nenhum procedimento disciplinar novo contra os indiciados antes de o processo formal contra eles começar no Supremo – mesmo eles já tendo sido indiciados pela Polícia Federal e denunciados pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet.
“A situação administrativa dos militares só muda após a aceitação das denúncias”, diz um general que acompanha de perto os desdobramentos do caso. “Nesse caso eles ficam impedidos de serem promovidos e transferidos.”
Tramitação
A rapidez que o ministro Alexandre de Moraes, do STF, tem imprimido à tramitação do caso da trama golpista colocou em estado de alerta os investigados que já foram denunciados pela PGR.
A impressão entre advogados ouvidos reservadamente pela equipe da reportagem é de que a celeridade de Moraes indica não apenas que a denúncia será recebida sem maiores dificuldades pela Primeira Turma, como confirma as previsões de que o STF pretende dar um rápido desfecho ao caso, ainda neste ano – antes, portanto, do período eleitoral de 2026.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/forcas-armadas-ja-debatem-sancoes-a-militares-que-se-tornarem-reus-no-inquerito-da-trama-golpista/
