Enquanto a investigação conduzida pela Polícia Federal sobre a tentativa de golpe de 8 de janeiro resultou no indiciamento de 27 militares e na prisão de um general de quatro estrelas, as apurações realizadas pelas Forças Armadas sobre o mesmo episódio permanecem discretas e pouco transparentes.
Essa falta de visibilidade decorre de uma decisão estratégica. O Ministério da Defesa optou por transferir as investigações sobre as invasões às sedes dos Três Poderes para a Justiça comum. Assim, o caso ficou a cargo da Polícia Federal e foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Durante o inquérito, foram revelados até planos de militares para assassinar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro Alexandre de Moraes, do STF. O relatório foi enviado ao STF e à Procuradoria-Geral da República (PGR), que decidirá sobre o oferecimento de denúncias contra os envolvidos.
Por outro lado, as Forças Armadas apresentaram poucos resultados e mantiveram sigilo sobre suas apurações. Marinha, Exército e Aeronáutica foram questionados sobre a relação de sindicâncias e inquéritos abertos, mas nenhuma das instituições forneceu informações detalhadas, como número de militares investigados, punições aplicadas ou infrações cometidas. Apenas o Exército respondeu, afirmando que não teve tempo hábil para levantar os dados, embora o pedido tenha sido feito com antecedência.
Entre as poucas informações disponíveis, sabe-se que a Marinha abriu três procedimentos administrativos relacionados ao caso, sendo dois arquivados. Sobre o terceiro, nenhum detalhe foi divulgado.
A Centralização no STF e o Papel de Moraes
A concentração do caso na Justiça comum foi influenciada por diferentes fatores. O ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, tem perfil reservado e atua nos bastidores, enquanto o ministro Alexandre de Moraes, do STF, adota uma postura mais centralizadora, tornando-se o principal rosto da investigação contra os golpistas. Além disso, o Ministério da Defesa preferiu manter distância do tema, diminuindo o envolvimento direto das Forças Armadas no noticiário e, consequentemente, seu desgaste público.
Essa estratégia ficou evidente nesta semana, quando a Justiça Militar indiciou coronéis que, após a derrota de Jair Bolsonaro em 2022, redigiram uma carta pressionando o comando do Exército a realizar um golpe. Após reunir as provas, o caso foi encaminhado ao STF, e caberá ao Exército apenas cumprir as penas impostas pela Justiça comum, segundo explicou um oficial sob anonimato.
Investigações Pontuais e Punições Discretas
As investigações conduzidas internamente pelas Forças Armadas foram limitadas e seus resultados não correspondem à magnitude do envolvimento de militares nos eventos de 8 de janeiro. Um exemplo é a prisão do coronel da reserva Adriano Camargo Testoni, que passou um mês e 18 dias na cadeia após ser condenado por injúria, crime pelo qual a pena máxima na Justiça Militar é de seis meses. Em contraste, o Código Penal aplicado a civis prevê até três anos de prisão para casos de injúria.
Além disso, o comandante da Marinha, almirante Almir Garnier, foi acusado de apoiar um golpe, e 27 oficiais do Exército foram indiciados pela Polícia Federal. Apesar de muitos estarem na reserva, eles continuam sujeitos ao código militar. No entanto, dois anos após as invasões, as punições aplicadas pelas Forças Armadas permanecem ínfimas, enquanto militares de alta patente figuram entre os 40 indiciados pela Polícia Federal no inquérito sobre a tentativa de golpe.
A Postura do Ministério da Defesa
Segundo apuração, o Ministério da Defesa considera que a Polícia Federal e o STF darão as respostas necessárias, condenando os envolvidos e afastando qualquer alegação de impunidade. Mesmo com críticas sobre a pouca transparência e o impacto reduzido de suas próprias investigações, o Ministério parece confiar na eficácia das ações conduzidas pela Justiça comum para tratar do caso.
Com informações do UOL.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/forcas-armadas-terceirizam-punicao-a-militares-envolvidos-no-8-1-para-o-stf/
