Em audiência no Senado nesta quinta-feira (15), o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, afirmou que o esquema de descontos fraudulentos em aposentadorias e pensões do INSS teve origem entre os anos de 2019 e 2022, período anterior ao terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Segundo Queiroz, o crescimento de empresas que passaram a atuar de forma irregular se deu após alterações legislativas que enfraqueceram os mecanismos de controle dos descontos associativos. “É nesse momento, entre 2019 e 2022, que o ladrão entra na casa”, declarou. O ministro referia-se à revogação da exigência de revalidação anual das autorizações para descontos, inicialmente proposta em uma medida provisória de 2019, mas alterada durante a tramitação no Congresso.
O dispositivo legal permitia que associações e entidades firmassem convênios com o INSS para aplicar descontos diretamente nos benefícios dos segurados. No entanto, com a flexibilização das exigências de validação dos vínculos, o número de entidades autorizadas passou de 15 para 33 — boa parte delas, segundo o ministro, “100% fraudulentas”.
Durante a audiência, Queiroz também se isentou de responsabilidade sobre nomeações feitas durante a gestão anterior à sua. “Eram funcionários de carreira. Foram escolhidos pelo então ministro Carlos Lupi. Não participei da nomeação, da escolha, não opinei sobre nenhum quadro”, afirmou.
“As fraudes não começaram agora, mas terminaram neste governo”
Ao responder questionamentos da oposição, o ministro reiterou que as irregularidades não se originaram na atual gestão, mas que o governo Lula tem atuado para desmantelar o esquema. “As fraudes não começaram agora, mas terminaram neste governo. Foi nosso governo que pôs fim àquela farra para preservar os aposentados e punir aquelas associações”, declarou. “O presidente Lula já determinou que, doa a quem doer, essa investigação vai até o fim para responsabilizar todos aqueles que estão envolvidos nas fraudes. Não vai haver proteção a ninguém.”
Os senadores Sérgio Moro (União-PR), Dr. Hiran (PP-RR), Eduardo Girão (Novo-CE) e Marcos Rogério (PL-RO) solicitaram a presença de Queiroz para prestar esclarecimentos. Na audiência, o ministro também justificou sua atuação como deputado em 2022, quando assinou uma emenda que postergava a exigência de revalidação dos descontos. “Estávamos em plena pandemia, com distanciamento social. Era injustificável exigir que pessoas, em sua maioria com mais de 70 anos, se deslocassem até associações”, explicou.
Em 2022, outra mudança legislativa — sancionada pelo então presidente Jair Bolsonaro — pôs fim definitivo à exigência de revalidação, o que, segundo Queiroz, encorajou a atuação de entidades fraudulentas em 2023 e 2024.
Escândalo veio à tona com ação da PF e da CGU
A crise no INSS veio à tona com a operação conjunta da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União deflagrada em abril deste ano. A ação revelou um esquema nacional de descontos não autorizados que, segundo estimativas preliminares, teria movimentado R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024. O ex-presidente do INSS Alessandro Stefanutto foi afastado por decisão judicial e, posteriormente, exonerado por Lula.
Os dados levantados pelas investigações indicam que os valores descontados cresceram de forma alarmante: de R$ 536,3 milhões em 2021 para R$ 2,637 bilhões em 2024. Segundo a PF e a CGU, muitos aposentados tiveram descontos como se tivessem se filiado a associações sem jamais terem autorizado qualquer vínculo.
Em resposta, o governo suspendeu todos os acordos que permitiam descontos automáticos em benefícios do INSS e promete reformular os mecanismos de controle. “Vamos às últimas consequências para apurar tudo”, garantiu Queiroz.
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Fonte: https://agendadopoder.com.br/fraudes-do-inss-ministro-diz-que-ladrao-entrou-em-casa-durante-o-governo-bolsonaro/
