O ex-deputado Marcelo Freixo e a ‘Coligação A Vida Vai Melhorar’, formada pelas federações partidárias Brasil da Esperança (PT/PCdoB/PV), PSDB/CIDADANIA e PSOL/REDE, e o PSB, entraram com recurso ordinário contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que absolveu o governador Cláudio Castro (PL) e o vice Thiago Pampolha (MDB), no caso das contratações irregulares do Ceperj. Além do governador e do vice, o recurso também questiona a absolvição do ex-presidente do Ceperj Gabriel Rodrigues Lopes.
Com o recurso, o caso sobe para novo julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os advogados do ex-deputado alegam que a sentença do TRE “desconsiderou os inequívocos abusos de poder político e econômico que favoreceram a campanha de reeleição do Governador do Rio de Janeiro e seu candidato a Vice-Governador”. “Foram centenas de milhões de reais (mais de 300 milhões de reais!) e foram milhares de contratações (quase 30 mil !) de pessoas nos meses que antecederam as eleições, contratações sem nenhum critério e com pagamentos sem nenhum registro formal, ou seja, pagamentos feitos na boca do caixa”, afirmam no recurso.
A decisão do TRE de absolver os acusados pelo escândalo foi em 23 de maio. O Ministério Público Eleitoral (MPE) e a ‘Coligação A Vida Vai Melhorar’ entraram com dois recursos, mas o tribunal rejeitou os dois. A última decisão foi em 23 de julho, em sessão virtual, quando os desembargadores apenas colocam os votos no sistema do tribunal, sem debate. A decisão não foi unânime. Cinco desembargadores seguiram o voto do relator Marcello Ferreira de Souza Granado contra os recursos. Apenas o desembargador Peterson Barroso Simão votou a favor dos recursos.
O caso Ceperj foi revelado em uma série de reportagens do portal UOL. As contrações seriam para “cargos secretos”, já que as nomeações não eram publicadas no Diário Oficial. O caso envolveu a Fundação Ceperj e a Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro) e teria custado aos cofres públicos fluminenses cerca de R$ 1 bilhão, segundo denúncias na época e investigações do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Fonte: https://agendadopoder.com.br/freixo-entra-com-recurso-e-caso-ceperj-tera-novo-julgamento-no-tse/
