DPU e MPF criticam gestão de hospitais federais no Rio em audiência na Câmara dos Vereadores – Agenda do Poder

A reestruturação e os novos modelos de gestão em hospitais e institutos federais do Rio de Janeiro foram tema de audiência pública nesta quinta-feira (4), promovida pela Comissão de Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social da Câmara do Rio. O encontro foi convocado pela Defensoria Pública da União (DPU) e presidido pelo vereador Dr. Gilberto (SDD). A Secretaria Municipal de Saúde chegou a ser convidada, mas não enviou representantes, conforme criticado pelos membros do colegiado.

Vice-presidente do colegiado, Rogério Amorim (PL) destacou o caso do Hospital Universitário Graffrée e Guinle. “Acompanhei o processo deste hospital, que teve incremento de funcionários e melhoria do parque tecnológico, mas ficou muito aquém do prometido em termos de ensino e assistência”, disse. Para Dr. Gilberto, os hospitais vivem numa situação de sucateamento há pelo menos 20 anos. Não enxergo luz no fim do túnel se não houver uma briga muito forte”.

Na mesa de convidados, a defensora Taísa Bittencourt, titular da 2ª Defensoria Regional de Direitos Humanos, afirmou que a DPU recebeu denúncias de irregularidades na gestão do Hospital Federal de Bonsucesso, incluindo contratações sem a devida especialização e uso de equipamentos obsoletos. 

Ela também apontou problemas no Hospital do Andaraí, como obras inacabadas e risco de redução de leitos; no Cardoso Fontes, com deficiências na ampliação de equipes; e no Hospital da Lagoa, que enfrenta redução de leitos. Segundo a defensora, o órgão afirmou que o acordo de cooperação entre o Ministério da Saúde e a Fundação Oswaldo Cruz, para integração com o Instituto Fernandes Figueira, foi baseado em estudo que não comprova a viabilidade da ação pretendida, contribuindo para a diminuição de leitos em ambas as unidades.

A procuradora da República Marina Filgueira afirmou que o MPF acompanha o processo e já ajuizou ações cíveis para regularizar contratações temporárias, mas o Judiciário ainda não determinou a realização de concursos públicos. “O processo é difícil, e agora estamos acompanhando o definhamento dos hospitais federais”.

Prioridade é o atendimento, diz Ministério da Saúde

Representando o Ministério da Saúde, a diretora do Departamento de Gestão Hospitalar do Estado, Teresa Navarro, afirmou que a prioridade é o atendimento dos pacientes, apesar de ter demonstrado certa preocupação com servidores e a classe médica. Ela reconheceu dificuldades na contratação de especialistas. “Hoje existem novas formas de contratação além dos concursos públicos. Essa é uma dificuldade não só do Ministério da Saúde. Por isso, é preciso buscar outras formas de recomposição da força de trabalho, que vem se escasseando ao longo dos anos”.

Durante o discurso, ela destacou ainda a reabertura de 200 leitos em Bonsucesso e 11 frentes de obra no Andaraí, previstas para conclusão em janeiro do ano que vem. Sobre o Hospital da Lagoa e o Instituto Fernandes Figueira, informou que uma portaria assinada pelo ministro Alexandre Padilha visa integrar os serviços.

Profissionais da unidade alertaram que a mudança do perfil assistencial afetaria milhares de pacientes. “Eles querem extinguir o Hospital da Lagoa e substituí-lo pelo Instituto Fernandes Figueira”, declarou o médico Ricardo Castelani, que trabalha na unidade, contrário à proposta de integração do ministério. “O hospital realiza 190 mil atendimentos por ano, mais de 9 mil cirurgias e diversos tratamentos oncológicos. Se o perfil for alterado, milhares ficarão desassistidos”, pontuou a pediatra Priscila Mattos, que afirmou se tratar de uma mudança para além da administrativa. 

O diretor do Corpo Clínico do Hospital da Lagoa, Felipe Gomes, destacou a produtividade da unidade: foram 169 mil consultas em 2024, mais de 8 mil cirurgias de média e alta complexidade, e cerca de 1.200 cirurgias infantis. “A fragmentação da assistência é um risco. Transformar o hospital em materno-infantil é, na prática, a extinção de um hospital geral estratégico”, alertou.

A audiência contou ainda com os vereadores Marcos Dias (Podemos), vogal do colegiado; a subcoordenadora de Saúde da Defensoria Pública do Estado, Renata Pinheiro; a coordenadora de Regulação da Secretaria de Estado de Saúde, Kitty Crawford; e o ex-vereador Paulo Pinheiro, que presidia a Comissão de Saúde da Casa.