O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou nesta quarta-feira o acordo firmado entre o deputado André Janones (Avante-MG)(foto) e a Procuradoria-Geral da República (PGR), no qual o parlamentar se comprometeu a devolver R$ 131,5 mil para encerrar uma investigação sobre prática de rachadinha em seu gabinete.
À PGR, Janones admitiu que um cartão de crédito emitido por um de seus assessores parlamentares foi usado por ele para o pagamento de despesas pessoais e que as faturas desse cartão eram pagas pelo funcionário entre 2019 e 2020. A confissão foi feita em um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP).
“Esse cartão foi utilizado pelo compromissário para pagamento de despesas pessoais durante os anos de 2019 e 2020. As respectivas faturas foram pagas pelo referido assessor, sem quitação, pelo compromissário, até o presente momento”, disse a PGR.
Além da reparação de R$ 131 mil à Câmara, Janones também terá que pagar uma multa de R$ 26,3 mil, que será destinada a uma entidade pública ou de interesse social.
O deputado também terá que “cessar todas as práticas delitivas objeto da investigação” e não poderá ser processado por outro crime enquanto o cumprimento do acordo estiver em andamento.
Em setembro de 2024, a Polícia Federal indiciou Janones pela suspeita de um esquema de “rachadinha” em seu gabinete. A PF apontou que Janones teria cometido os crimes de corrupção passiva, peculato e associação criminosa.
Também foram indiciados um assessor do deputado e um ex-assessor pelos crimes de corrupção passiva e associação criminosa.
Segundo a PF, “Janones é o eixo central em torno do qual toda a engrenagem criminosa gira”. “A investigação expôs a ilicitude de seus atos em todas as etapas, desde o início até o desfecho”, disse o relatório.
Após o indiciamento, em outubro de 2024, em vez de prosseguir com a acusação formal, a PGR propôs um acordo de não persecução penal, que permite aos envolvidos evitar o processo judicial se aceitarem certas condições.
Neste caso, apenas André Janones fechou o acordo. O resto da investigação foi enviado por Fux à Justiça Federal do Distrito Federal.
Com informações de O Globo
Fonte: https://agendadopoder.com.br/fux-homologa-acordo-em-que-janones-se-compromete-a-devolver-r-131-mil-a-camara-por-rachadinha/
