A gestão liderada por Ricardo Lewandowski no Ministério da Justiça emitiu parecer favorável à reinstalação da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, que permanece em estado de suspensão há mais de um ano no governo Lula, informa Malu Gaspar, em O Globo. As responsabilidades do grupo incluem emitir pareceres sobre indenizações aos familiares e empenhar esforços na localização dos restos mortais das vítimas do regime militar.
Desde março do ano passado, o governo Lula tem pronta uma minuta de decreto para a recriação do colegiado, mas ainda não determinou uma data definitiva para sua efetivação.
O retorno das atividades, apoiado por organizações de direitos humanos e pela militância de esquerda, enfrenta forte oposição por parte das Forças Armadas.
O Ministério da Justiça, sob a direção do então ministro Flávio Dino, já havia manifestado sua aprovação à reinstalação em outubro do ano passado. Contudo, por determinação da Casa Civil, a pasta precisou emitir uma nova opinião, alegando que a gestão Lewandowski ainda não havia se pronunciado sobre o assunto.
Internamente, a postura da Casa Civil foi vista como uma forma de criar nova e desnecessária etapa burocrática, adiando mais uma vez a decisão sobre o tema.
“Ratifico os termos dos atos anteriormente realizados no âmbito do MJSP”, afirmou o ministro interino da pasta, Manoel Carlos de Almeida Neto. Lewandowski está fora do país, participando de um fórum jurídico em Londres.
O entendimento do Ministério, expresso na gestão Flávio Dino, é o de que “não haverá impactos negativos” com a retomada do grupo, “uma vez que se trata de uma política implementada desde 1995”.
Apesar da resistência dos militares, o Ministério da Defesa enviou um parecer afirmando não ver “obstáculos” para o retorno da comissão.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/gestao-lewandowski-no-ministerio-da-justica-apoia-retomada-da-comissao-de-mortos-e-desaparecidos-politicos/
